1 – Venda de imóvel por brasileiro nos Estados Unidos. Retenção INDEVIDA de 15% sobre o valor bruto a título de ganho de capital

Venda de imóveis por brasileiro nos Estados Unidos. Muitos brasileiros que decidem vender suas propriedades nos Estados Unidos desconhecem que ao processar a venda, devem reter a título de ganho de capital o equivalente a 10 ou 15% sobre o valor bruto da operação.

Essa retenção sobre o valor bruto é imposta pelo fisco americano como forma de obrigar os estrangeiros que estejam vendendo suas propriedades a regularizarem sua situação fiscal antes de deixarem o país.

Na verdade, o que o fisco americano faz é um verdadeiro confisco e traz prejuízos financeiros incalculáveis aos estrangeiros em geral.

2 – E qual a tributação devida a título de ganho de capital na venda de imóvel por brasileiro nos Estados Unidos.

Como em qualquer país do mundo, o governo americano taxa o montante correspondente ao lucro de capital obtido na venda do bem imóvel a terceiros.

Se João comprou o imóvel  “A”  pela quantia de $USD 1,000,000(um milhão de dólares) e vendeu 3 ou 4 anos após pelo valor de $USD 1,200,000(um milhão e duzentos mil dólares), o lucro de capital foi de $USD 200,000(duzentos mil dólares).

A taxa aplicada ao lucro de capital nos Estados Unidos é de 15%(pode ser menor dependendo do valor do imóvel), ou seja, no presente caso João deveria ser tributado em $USD 30,000(trinta mil dólares) que seria 15% de $USD 200,000.00(duzentos mil dólares).

Acontece que o fisco americano determina que a retenção seja calculada sobre o valor bruto da operação imobiliária, e não sobre o lucro de capital obtido.

Em síntese, será retido 15% sobre o VALOR BRUTO DA VENDA do bem imóvel realizada pelo brasileiro (non residente alien) nos Estados Unidos.

No caso do imóvel acima exemplificado,  João  terá que reter e recolher ao fisco americano o equivalente a $USD 180,000.00(cento e oitenta mil dólares) que corresponde a 15% sobre $USD 1,200,000.00(um milhão e duzentos mil dólares).

3 – Direito de requerer a devolução da diferença entre o imposto RETIDO e o DEVIDO

O que a grande maioria dos brasileiros não sabem, ou se sabem não vão atrás, é que podem solicitar a Receita Federal Americana a restituição dessa diferença, que no exemplo apresentado seria a quantia de $USD 150,000(cento e cinquenta mil dólares).

Existe um processo específico junto à Receita Federal Americana para informar que a retenção realizada no ato da venda excedeu ao valor devido a título de imposto sobre o lucro de capital, e que desta forma o estrangeiro está postulando a devolução da diferença.

O processo deve ser iniciado nos primeiros meses seguintes ao ano da venda do imóvel, sendo que, muitos brasileiros não questionam nem contestam o recebimento dessa diferença.

O escritório Advocacia Internacional George Cunha oferece aos brasileiros os serviços de recuperação junto à Receita Federal Americano dos valores pertinentes a diferença entre o lucro de capital efetivamente apurado e valor retido na hora da venda do imóvel naquele país.

Se você vendeu nos últimos 05 anos imóveis nos Estados Unidos e não requereu a devolução da diferença entre o valor retido e o devido a título de ganho de capital, entre em contato e saiba como podemos ajudá-lo na recuperação desses valores.

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