Solução de Litígios Internacionais

Litígio internacional é o processo que atravessa fronteiras: a parte está em um país, o bem em outro, e o que um tribunal decidiu precisa produzir efeito no território alheio. A dificuldade prática raramente é o mérito — é saber qual lei se aplica, qual juiz é competente e o que, daquilo que foi decidido lá fora, vale aqui.

As situações que mais chegam ao escritório são quatro: a pessoa ou a empresa brasileira processada em tribunal estrangeiro; a decisão estrangeira que alguém pretende fazer valer contra bens no Brasil; a carta rogatória recebida da Justiça de outro país; e o crédito que precisa ser cobrado no exterior.

O escritório atua a partir do Brasil e, quando o caso exige atuação no exterior, em articulação com advogados parceiros em mais de 25 países — rede construída ao longo dos anos de trabalho em litígios internacionais.

O escritório Advocacia Internacional George Cunha atua há mais de 12 anos em questões jurídicas internacionais, com foco em direito internacional privado.

Cada caso é tratado pelas suas peculiaridades, e a primeira definição é sempre a mesma: lei aplicável e foro competente. É ela que determina o que se pode pedir, onde se pede, e o que terá eficácia no fim — inclusive a necessidade, ou não, de passar pelo Superior Tribunal de Justiça para que a decisão estrangeira valha no Brasil.

Os serviços mais comuns são:

Defesa em execução de sentenças através do processo de homologação de decisão estrangeira

Realização de parecer técnico jurídico

Defesa de processos tradicionais em que o réu/autor são estrangeiros

Defesa em execução de cartas rogatórias recebidas do exterior

Regularização fiscal de contas no exterior

Solução de litígios internacionais

Como o escritório conduz o caso

Três informações decidem a estratégia e costumam ser as primeiras que o escritório levanta.

De que lado

Autor ou réu. Quem é réu no exterior tem prazos correndo em outro sistema processual e, muitas vezes, a melhor defesa está no Brasil, onde a decisão terá de ser homologada.

Onde estão os bens

É a localização do patrimônio que define onde a decisão precisa produzir efeito — e, se os bens estão no Brasil, o art. 23 do CPC pode tornar a decisão estrangeira inútil nessa parte.

Em que fase

Citação, instrução, sentença ou execução. Cada fase abre caminhos diferentes, e alguns se fecham com o tempo.

O que reunir antes da primeira conversa

A citação ou notificação recebida, o contrato ou o documento que originou a disputa, a identificação do país e do tribunal, os prazos já informados, e a relação dos bens e das partes envolvidas no Brasil e no exterior.

Temas ligados: homologação de decisão estrangeira e carta rogatória.

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