Golden Visa Portugal

O que é o Golden Visa Portugal

Golden Visa Portugal

O Golden Visa Portugal consolidou-se como um dos programas de residência por investimento mais atrativos do mundo, permitindo que investidores estrangeiros tenham acesso à cidadania europeia por meio de uma estratégia segura e estruturada.  

O programa exige um investimento mínimo de € 500.000 (quinhentos mil euros) em fundos regulados em Portugal, oferecendo ao investidor uma ampla gama de opções dentro de um mercado sólido e supervisionado.

Hoje, o cenário português conta com mais de 200 fundos elegíveis, estruturados principalmente nas modalidades de Private Equity e Venture Capital, com diferentes perfis de risco e retorno.

Esses fundos podem atuar em segmentos estratégicos como buyout, growth, hospitality, entre outros, e apresentar estruturas como open-ended ou estratégias de curto e médio prazo, permitindo uma escolha alinhada aos objetivos do investidor.

Por meio desse investimento, é possível obter uma autorização de residência em Portugal, extensível aos familiares, com exigência reduzida de permanência no país.

Após o cumprimento dos requisitos legais, o investidor poderá requerer a cidadania portuguesa, garantindo acesso pleno ao mercado europeu e à livre circulação nos países da União Europeia.

As modalidades que valem hoje

Desde outubro de 2023, com a entrada em vigor da Lei n.º 56/2023 (Mais Habitação), o Golden Visa passou a admitir apenas investimentos produtivos. Estas são as modalidades em vigor:

€ 500.000 — fundos de investimento

Unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco não imobiliários, com ao menos 60% aplicado em sociedades sediadas em Portugal. É a via escolhida pela maioria dos investidores brasileiros.

A partir de € 250.000 — património cultural

Investimento ou apoio à produção artística e à recuperação ou manutenção do património cultural nacional. É o único valor que não retorna ao investidor.

€ 500.000 — investigação científica

Atividades de investigação desenvolvidas por instituições integradas no sistema científico e tecnológico nacional. € 400.000 em território de baixa densidade.

€ 500.000 — criação ou reforço de empresa

Constituição ou reforço de capital de sociedade com sede em Portugal, acompanhada da criação de cinco postos de trabalho permanentes.

Sem valor mínimo — dez postos de trabalho

Criação de dez postos de trabalho em Portugal, ou oito em território de baixa densidade. Não há exigência de valor investido.

Compra de imóveis — não é mais aceita

Eliminada do programa em outubro de 2023, em todas as suas formas. Também deixou de valer a transferência de capitais de € 1,5 milhão.

A dúvida mais comum do mercado brasileiro

A compra de imóvel deixou de dar acesso ao Golden Visa em outubro de 2023, com a Lei n.º 56/2023. Quem adquire imóvel em Portugal hoje não obtém, por esse fato, autorização de residência — nem no interior, nem nos Açores, nem na Madeira.

Em goldenvisaportugal.com.br, o site do escritório dedicado ao programa, cada uma dessas modalidades é detalhada.

Vantagens do Golden Visa Portugal

DIREITO DE MORAR LEGALMENTE EM UM PAÍS DESENVOLVIDO
Através de investimentos no programa Golden Visa o aplicante e sua família terão oportunidade de residir, trabalhar e estudar legalmente em um dos países mais seguros e desenvolvidos da Europa.
DIREITO A REUNIÃO FAMILIAR
O programa português de investimento favorece o reagrupamento familiar, permitindo que a autorização de residência concedida ao investidor principal seja estendida a seus familiares imediatos, desde que respeitado determinados critérios legais.
SEGURANÇA E TRANQUILIDADE
Ao optar pelo Golden Visa Portugal, você e sua família terão à disposição um sistema de segurança pública eficiente, garantindo um ambiente seguro para criar seus filhos ou ter uma vida tranquila, longe da violência dos países de terceiro mundo.
LIBERDADE DE TRÂNSITO PELA EUROPA
Portugal como país integrante do espaço Schengen garante aos seus nacionais e residentes legais a possibilidade de trânsito por todos os 27 países do bloco sem a necessidade de visto, dispensando procedimentos burocráticos e custos junto as autoridade consulares.​
OBTENÇÃO DA CIDADANIA PORTUGUESA
Após sete anos com o cartão de residência, o investidor e família poderão optar pela cidadania portuguesa, o que garantirá todos os direitos e benefícios de um cidadão português.
BAIXA EXIGÊNCIA DE ESTADIA EM PORTUGAL
Com o Golden Visa Portugal, o estrangeiro só precisa permanecer 07 dias no primeiro ano e 14 dias em cada período seguinte de 02 anos. Esse benefício legal é muito valorizado por estrangeiros que visam obter uma segunda cidadania, sem a necessidade de morar no país estrangeiro.

O prazo para a cidadania portuguesa

Este é o ponto em que mais circula informação desatualizada, e vale a pena ler com atenção.

A Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, em vigor desde 19 de maio de 2026, alterou o tempo de residência legal exigido para o pedido de nacionalidade portuguesa. O prazo, que era de cinco anos para todos, passou a ser de:

7 anos — brasileiros

Aplica-se aos nacionais dos países de língua portuguesa (CPLP), entre eles o Brasil.

10 anos — demais nacionalidades

Para os nacionais dos países que não integram a CPLP.

Regra de transição

Os pedidos de naturalização apresentados até 19 de maio de 2026 continuam sujeitos à regra anterior, de cinco anos de residência legal. Quem já tinha o processo em curso não é alcançado pela mudança.

Durante todo esse período o investidor mantém o título de residência, com a exigência de permanência reduzida: sete dias no primeiro ano e catorze dias em cada período seguinte de dois anos. Não é preciso mudar-se para Portugal.

Importância da assessoria jurídica na aplicação do Golden Visa Portugal

A condução do processo de Golden Visa Portugal envolve não apenas o cumprimento de requisitos legais, mas uma decisão estratégica que demanda segurança jurídica e planejamento patrimonial.

Contar com uma assessoria jurídica especializada é essencial para garantir a aprovação do pedido de autorização de residência junto à AIMA e, principalmente, para reduzir os riscos inerentes a esse tipo de investimento.

O escritório Advocacia Internacional George Cunha tem experiência consolidada na condução e supervisão de processos de aplicação do Golden Visa Portugal.

Um dos pontos centrais é a correta preparação do “Source of Funds”, que consiste na comprovação da origem lícita dos recursos a serem investidos.

Trata-se de um dos elementos mais relevantes para a aprovação do pedido e exige rigor técnico e alinhamento com as exigências das autoridades portuguesas.

Além disso, o investidor tem que fazer a escolha de um fundo de investimento através de uma análise criteriosa juntamente com sua empresa de aconselhamento financeiro.

O mercado português oferece diversas opções elegíveis ao Golden Visa, com diferentes estruturas, perfis de risco e estratégias de atuação, o que exige uma avaliação cuidadosa para garantir segurança e coerência com os objetivos do investidor.

O escritório Advocacia Internacional George Cunha, com mais de 12 anos de experiência em Direito Internacional Privado, oferece assessoria e supervisão completa e estratégica na obtenção do Golden Visa Portugal, com foco na segurança do processo de aplicação.

Se você busca uma estrutura segura e especializada para viabilizar sua residência em Portugal, nossa equipe está preparada para conduzir todo o processo com excelência.

Passo a passo e prazos

O processo tem etapas bem definidas, e o prazo total depende sobretudo da fila da AIMA — a Agência para a Integração, Migrações e Asilo.

  1. Número de identificação fiscal (NIF) e conta bancária em Portugal. São os primeiros requisitos formais, anteriores ao investimento.
  2. Escolha e análise do fundo. Avaliação da gestora, da estratégia, do perfil de risco, do prazo de resgate e da elegibilidade ao programa.
  3. Source of Funds. Comprovação documental da origem lícita dos recursos — a etapa de maior rigor técnico e a que mais costuma atrasar pedidos mal preparados.
  4. Subscrição do investimento e emissão da declaração da entidade gestora.
  5. Submissão do pedido à AIMA, com a documentação do investidor e dos familiares incluídos no reagrupamento.
  6. Recolha de dados biométricos e emissão do título de residência.

Prazo estimado

Entre o pedido e a emissão do título, a estimativa corrente é de 12 a 24 meses, variável conforme a fila da AIMA. A contagem do tempo de residência para efeitos de nacionalidade considera a data do pedido, e não a da emissão do cartão.

Perguntas frequentes

O que é o Golden Visa Portugal?

É a Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), prevista na Lei 23/2007. Concede ao investidor estrangeiro e à sua família o direito de residir em Portugal e de circular livremente no espaço Schengen, mediante um investimento qualificado no país.

Como obter o Golden Visa Portugal?

Realizando uma das modalidades de investimento em vigor — na prática, para a grande maioria dos brasileiros, a subscrição de € 500.000 em fundo elegível —, comprovando a origem lícita dos recursos e submetendo o pedido à AIMA com a documentação exigida.

Quanto é preciso investir?

€ 500.000 na via dos fundos de investimento, que é a mais utilizada. A produção artística e o património cultural admitem valores a partir de € 250.000, e a criação de dez postos de trabalho não tem valor mínimo.

Ainda é possível obter o Golden Visa comprando imóvel?

Não. A via imobiliária foi eliminada do programa pela Lei n.º 56/2023, em outubro de 2023, em todas as suas formas — inclusive no interior, nos Açores e na Madeira. A compra de imóvel em Portugal continua possível, mas não gera, por si, direito a autorização de residência.

Em quantos anos posso pedir a cidadania portuguesa?

Sete anos, no caso dos brasileiros, desde a Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026. Para as demais nacionalidades, dez anos. Os pedidos apresentados até 19 de maio de 2026 seguem a regra anterior, de cinco anos.

Quantos dias por ano preciso ficar em Portugal?

Sete dias no primeiro ano e catorze dias em cada período seguinte de dois anos. É uma das menores exigências de permanência entre os programas de residência por investimento da Europa.

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