Golden Visa Portugal
O que é o Golden Visa Portugal

O Golden Visa Portugal consolidou-se como um dos programas de residência por investimento mais atrativos do mundo, permitindo que investidores estrangeiros tenham acesso à cidadania europeia por meio de uma estratégia segura e estruturada.
O programa exige um investimento mínimo de € 500.000 (quinhentos mil euros) em fundos regulados em Portugal, oferecendo ao investidor uma ampla gama de opções dentro de um mercado sólido e supervisionado.
Hoje, o cenário português conta com mais de 200 fundos elegíveis, estruturados principalmente nas modalidades de Private Equity e Venture Capital, com diferentes perfis de risco e retorno.
Esses fundos podem atuar em segmentos estratégicos como buyout, growth, hospitality, entre outros, e apresentar estruturas como open-ended ou estratégias de curto e médio prazo, permitindo uma escolha alinhada aos objetivos do investidor.
Por meio desse investimento, é possível obter uma autorização de residência em Portugal, extensível aos familiares, com exigência reduzida de permanência no país.
Após o cumprimento dos requisitos legais, o investidor poderá requerer a cidadania portuguesa, garantindo acesso pleno ao mercado europeu e à livre circulação nos países da União Europeia.
As modalidades que valem hoje
Desde outubro de 2023, com a entrada em vigor da Lei n.º 56/2023 (Mais Habitação), o Golden Visa passou a admitir apenas investimentos produtivos. Estas são as modalidades em vigor:
€ 500.000 — fundos de investimento
Unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco não imobiliários, com ao menos 60% aplicado em sociedades sediadas em Portugal. É a via escolhida pela maioria dos investidores brasileiros.
A partir de € 250.000 — património cultural
Investimento ou apoio à produção artística e à recuperação ou manutenção do património cultural nacional. É o único valor que não retorna ao investidor.
€ 500.000 — investigação científica
Atividades de investigação desenvolvidas por instituições integradas no sistema científico e tecnológico nacional. € 400.000 em território de baixa densidade.
€ 500.000 — criação ou reforço de empresa
Constituição ou reforço de capital de sociedade com sede em Portugal, acompanhada da criação de cinco postos de trabalho permanentes.
Sem valor mínimo — dez postos de trabalho
Criação de dez postos de trabalho em Portugal, ou oito em território de baixa densidade. Não há exigência de valor investido.
Compra de imóveis — não é mais aceita
Eliminada do programa em outubro de 2023, em todas as suas formas. Também deixou de valer a transferência de capitais de € 1,5 milhão.
A dúvida mais comum do mercado brasileiro
A compra de imóvel deixou de dar acesso ao Golden Visa em outubro de 2023, com a Lei n.º 56/2023. Quem adquire imóvel em Portugal hoje não obtém, por esse fato, autorização de residência — nem no interior, nem nos Açores, nem na Madeira.
Em goldenvisaportugal.com.br, o site do escritório dedicado ao programa, cada uma dessas modalidades é detalhada.
Vantagens do Golden Visa Portugal
O prazo para a cidadania portuguesa
Este é o ponto em que mais circula informação desatualizada, e vale a pena ler com atenção.
A Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, em vigor desde 19 de maio de 2026, alterou o tempo de residência legal exigido para o pedido de nacionalidade portuguesa. O prazo, que era de cinco anos para todos, passou a ser de:
7 anos — brasileiros
Aplica-se aos nacionais dos países de língua portuguesa (CPLP), entre eles o Brasil.
10 anos — demais nacionalidades
Para os nacionais dos países que não integram a CPLP.
Regra de transição
Os pedidos de naturalização apresentados até 19 de maio de 2026 continuam sujeitos à regra anterior, de cinco anos de residência legal. Quem já tinha o processo em curso não é alcançado pela mudança.
Durante todo esse período o investidor mantém o título de residência, com a exigência de permanência reduzida: sete dias no primeiro ano e catorze dias em cada período seguinte de dois anos. Não é preciso mudar-se para Portugal.
Importância da assessoria jurídica na aplicação do Golden Visa Portugal
A condução do processo de Golden Visa Portugal envolve não apenas o cumprimento de requisitos legais, mas uma decisão estratégica que demanda segurança jurídica e planejamento patrimonial.
Contar com uma assessoria jurídica especializada é essencial para garantir a aprovação do pedido de autorização de residência junto à AIMA e, principalmente, para reduzir os riscos inerentes a esse tipo de investimento.
O escritório Advocacia Internacional George Cunha tem experiência consolidada na condução e supervisão de processos de aplicação do Golden Visa Portugal.
Um dos pontos centrais é a correta preparação do “Source of Funds”, que consiste na comprovação da origem lícita dos recursos a serem investidos.
Trata-se de um dos elementos mais relevantes para a aprovação do pedido e exige rigor técnico e alinhamento com as exigências das autoridades portuguesas.
Além disso, o investidor tem que fazer a escolha de um fundo de investimento através de uma análise criteriosa juntamente com sua empresa de aconselhamento financeiro.
O mercado português oferece diversas opções elegíveis ao Golden Visa, com diferentes estruturas, perfis de risco e estratégias de atuação, o que exige uma avaliação cuidadosa para garantir segurança e coerência com os objetivos do investidor.
O escritório Advocacia Internacional George Cunha, com mais de 12 anos de experiência em Direito Internacional Privado, oferece assessoria e supervisão completa e estratégica na obtenção do Golden Visa Portugal, com foco na segurança do processo de aplicação.
Se você busca uma estrutura segura e especializada para viabilizar sua residência em Portugal, nossa equipe está preparada para conduzir todo o processo com excelência.
Passo a passo e prazos
O processo tem etapas bem definidas, e o prazo total depende sobretudo da fila da AIMA — a Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
- Número de identificação fiscal (NIF) e conta bancária em Portugal. São os primeiros requisitos formais, anteriores ao investimento.
- Escolha e análise do fundo. Avaliação da gestora, da estratégia, do perfil de risco, do prazo de resgate e da elegibilidade ao programa.
- Source of Funds. Comprovação documental da origem lícita dos recursos — a etapa de maior rigor técnico e a que mais costuma atrasar pedidos mal preparados.
- Subscrição do investimento e emissão da declaração da entidade gestora.
- Submissão do pedido à AIMA, com a documentação do investidor e dos familiares incluídos no reagrupamento.
- Recolha de dados biométricos e emissão do título de residência.
Prazo estimado
Entre o pedido e a emissão do título, a estimativa corrente é de 12 a 24 meses, variável conforme a fila da AIMA. A contagem do tempo de residência para efeitos de nacionalidade considera a data do pedido, e não a da emissão do cartão.
Perguntas frequentes
O que é o Golden Visa Portugal?
É a Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), prevista na Lei 23/2007. Concede ao investidor estrangeiro e à sua família o direito de residir em Portugal e de circular livremente no espaço Schengen, mediante um investimento qualificado no país.
Como obter o Golden Visa Portugal?
Realizando uma das modalidades de investimento em vigor — na prática, para a grande maioria dos brasileiros, a subscrição de € 500.000 em fundo elegível —, comprovando a origem lícita dos recursos e submetendo o pedido à AIMA com a documentação exigida.
Quanto é preciso investir?
€ 500.000 na via dos fundos de investimento, que é a mais utilizada. A produção artística e o património cultural admitem valores a partir de € 250.000, e a criação de dez postos de trabalho não tem valor mínimo.
Ainda é possível obter o Golden Visa comprando imóvel?
Não. A via imobiliária foi eliminada do programa pela Lei n.º 56/2023, em outubro de 2023, em todas as suas formas — inclusive no interior, nos Açores e na Madeira. A compra de imóvel em Portugal continua possível, mas não gera, por si, direito a autorização de residência.
Em quantos anos posso pedir a cidadania portuguesa?
Sete anos, no caso dos brasileiros, desde a Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026. Para as demais nacionalidades, dez anos. Os pedidos apresentados até 19 de maio de 2026 seguem a regra anterior, de cinco anos.
Quantos dias por ano preciso ficar em Portugal?
Sete dias no primeiro ano e catorze dias em cada período seguinte de dois anos. É uma das menores exigências de permanência entre os programas de residência por investimento da Europa.









