Adoção Internacional

Um brasileiro pode iniciar um processo adoção de
criança estrangeira?

Sim, um brasileiro pode iniciar um processo de adoção de criança estrangeira. Embora ainda seja um tema pouco conhecido pela população em geral e até mesmo por agentes e instituições que lidam com adoção internacional no Brasil, trata-se de um procedimento legalmente possível e regulamentado.

A legislação brasileira, em conjunto com a Convenção de Haia sobre a Proteção de Crianças e Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, estabelece as regras para esse tipo de adoção, garantindo que ela ocorra de maneira ética, segura e no melhor interesse da criança.

Desde outubro de 2017, a gestão e supervisão desse processo estão a cargo da Autoridade Central Administrativa Federal em Matéria de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes (ACAF), que foi integrada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, no âmbito do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça. Esse órgão centraliza e coordena as ações relacionadas à adoção internacional, assegurando o cumprimento das normas previstas.

Suporte Jurídico no Serviço de Adoção Internacional

O trabalho diário com litígios relacionados ao Direito Internacional Privado teve um impacto direto na decisão de criarmos uma área específica para oferecermos o suporte jurídico a brasileiros que decidem iniciar um processo de adoção internacional.

Como o escritório conduz o caso

A habilitação

O brasileiro que pretende adotar criança estrangeira começa pela habilitação, e o caminho muda conforme o país de origem seja ou não signatário da Convenção da Haia.

O processo no país de origem

Atuação com o correspondente local, acompanhamento do procedimento e das exigências da autoridade central do outro país.

O reconhecimento no Brasil

Registro da sentença estrangeira de adoção e regularização da situação da criança no Brasil, inclusive documentos e nacionalidade.

O que reunir antes da primeira conversa

Documentos pessoais e de estado civil, comprovação de renda, laudos e certidões criminais — todos com apostila e tradução juramentada.

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