Abertura de conta de estrangeiro não residente no Brasil

Atualizado em 31 de outubro de 2026

Um estrangeiro que mora fora do Brasil, tem bens aqui e precisa de uma conta bancária costuma ouvir sempre a mesma lista: compareça pessoalmente, traga um documento brasileiro com foto e um comprovante de endereço no país. Quem não mora aqui não tem nenhum dos três.

Este artigo explica o que a norma brasileira de fato exige, o que é exigência do banco, e qual é o caminho prático — que passa por um documento que quase ninguém menciona.

Passaporte e formulário sobre a mesa em uma agência bancária

Estrangeiro não residente pode abrir conta no Brasil?

Pode. A conta em reais de quem mora fora do país tem previsão expressa na Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.286/2021 — o Marco Legal do Câmbio, em vigor desde o fim de 2022.

O que diz a norma

Art. 67 — as instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio podem abrir contas em reais tituladas por não residentes nas mesmas condições aplicáveis aos residentes.
Art. 68, I — a instituição pode requisitar ou dispensar, conforme a sua própria avaliação, as informações e os documentos comprobatórios.

Essas duas frases resolvem a maior parte das dúvidas desta página. Não há, na norma, exigência de presença física no Brasil nem de documento emitido por autoridade brasileira. O que existe é a avaliação de cada instituição — e é dela que vem a lista.

Precisa de visto para abrir conta no Brasil?

Não. O visto é documento de entrada no país e nada tem a ver com a titularidade de uma conta bancária. O que o estrangeiro precisa é de CPF.

Quem mora no exterior obtém o CPF em embaixada ou consulado do Brasil, apresentando o formulário da Receita Federal. Quem reside fora não recebe o cartão: o comprovante de inscrição é impresso no site da Receita e vale acompanhado de documento de identificação.

Dá para abrir conta só com o passaporte?

O passaporte identifica o estrangeiro e está sempre entre os documentos aceitos, mas raramente é o único pedido. Como a norma deixa a definição a cargo da instituição, o passaporte costuma ser somado a outros elementos — CPF, comprovação da origem dos recursos e informação sobre a finalidade da conta.

A identificação do cliente segue a Circular BCB nº 3.978/2020, de prevenção à lavagem de dinheiro, para a qual o art. 85 da Resolução 277 remete. É daí que vem o rigor — não de uma regra específica contra estrangeiros.

Dá para abrir morando no exterior, sem vir ao Brasil?

Sim, e é o que o escritório faz. Nenhum dispositivo condiciona a abertura à presença do titular. A dificuldade é operacional, não jurídica: a maior parte das agências trabalha com um procedimento padrão desenhado para o cliente residente, e o que foge dele é recusado no balcão.

O caminho é outro: identificar a instituição que opera no mercado de câmbio e aceita o procedimento, e apresentar o pedido já instruído, de modo que a análise de compliance seja feita sobre um dossiê completo em vez de uma solicitação incomum.

O que a norma exige — e o que é exigência do banco

Vem da norma

Identificação do titular e verificação da origem dos recursos, nos termos da Circular 3.978/2020; informação sobre a finalidade da movimentação, quando exigida; e cadastro da conta no Sisbacen pela instituição.

Vem do banco

Presença física no Brasil, documento de identidade emitido por autoridade brasileira com foto, comprovante de endereço no país e referências locais. Nada disso está na Resolução 277.

Fica com a instituição

A decisão sobre quais documentos pedir e quais dispensar é dela, por força do art. 68, I — e é por isso que a resposta muda de banco para banco.

Art. 67

o não residente abre conta nas mesmas condições aplicáveis ao residente

Art. 68, I

a instituição pode requisitar ou dispensar documentos conforme a sua própria avaliação

Xícara de café no parapeito de uma janela, com a cidade ao fundo

Conta de não residente e conta de residente, lado a lado

ResidenteNão residente
Onde se abrequalquer instituiçãoinstituição autorizada a operar no mercado de câmbio
Condições de aberturaregras geraisas mesmas do residente (art. 67)
Documentosdefinidos pela instituiçãodefinidos pela instituição (art. 68, I)
Cadastro no Banco Centralnão se aplicaa conta é cadastrada no Sisbacen até o segundo dia útil após a abertura (art. 80, § 2º)

Um caso do escritório

Dois irmãos japoneses, residentes no Japão, eram beneficiários de um VGBL deixado por um irmão solteiro que morava no Brasil havia mais de vinte anos. Para receber os valores do inventário era preciso abrir conta em nome de cada um. Conseguimos abrir as duas contas sem a presença dos estrangeiros no Brasil, sem comprovante de endereço no país e sem documento emitido por autoridade brasileira com foto.

Como o escritório conduz o caso

Análise prévia

Examinamos o perfil do titular, a finalidade da conta e a origem dos recursos antes de qualquer contato com a instituição. É essa análise que define o que será pedido adiante.

Escolha da instituição

Nem toda instituição opera no mercado de câmbio, e nem toda que opera aceita o procedimento. A escolha é feita caso a caso, e evita o indeferimento no balcão.

Dossiê e acompanhamento

Montamos a documentação — incluindo a obtenção do CPF quando ainda não existe — e acompanhamos a análise de compliance até a conta ser aberta.

A relação de documentos é definida caso a caso, de acordo com a instituição escolhida e com o perfil do titular, e é enviada ao cliente depois da contratação.

Perguntas frequentes

Estrangeiro não residente pode abrir conta bancária no Brasil?
Pode. A Resolução BCB nº 277/2022 prevê expressamente a conta em reais de não residente, aberta nas mesmas condições aplicáveis ao residente.

Preciso estar no Brasil para abrir a conta?
Não por imposição legal — nenhuma norma condiciona a abertura à presença do titular. Na prática, a maior parte das agências exige, e é por isso que a escolha da instituição faz diferença.

Preciso de visto?
Não. Precisa de CPF, que o não residente obtém em embaixada ou consulado do Brasil.

Quais documentos os bancos costumam exigir?
Na prática do mercado: documento de identidade brasileiro com foto, presença do estrangeiro, comprovante de endereço no Brasil, passaporte e referências locais. Boa parte dessas exigências não encontra respaldo na norma.

O banco pode recusar a abertura da conta?
A instituição pode requisitar ou dispensar documentos conforme a sua avaliação, e nesse espaço cabe a recusa. O que não se sustenta é a recusa fundada na falta de documento brasileiro com foto ou de comprovante de endereço no país: nenhum dos dois é exigido por norma do não residente.

Dá para abrir conta apresentando apenas o passaporte?
O passaporte identifica o titular, mas costuma ser somado a outros elementos — CPF, origem dos recursos e finalidade da conta.

Fontes
Lei nº 14.286/2021 — Marco Legal do Câmbio · Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022, arts. 67, 68, 80 e 85 · Circular BCB nº 3.978/2020 · Receita Federal — inscrição no CPF de pessoa física residente no exterior
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