Golden Visa Portugal: as modalidades que valem hoje

O Golden Visa é a autorização de residência que Portugal concede a cidadãos de fora da União Europeia que realizam um investimento qualificado no país. Ele permite que o investidor e a família entrem e morem em Portugal e circulem livremente pelos países do espaço Schengen.

O programa nasceu em 2012 e passou por uma reformulação profunda em outubro de 2023, quando as modalidades ligadas a imóveis foram extintas. Continua ativo, mas com um desenho diferente do que circulou durante anos — e é isso que este artigo organiza.

€ 500 mil
valor mínimo em fundos de investimento, hoje a principal modalidade
€ 250 mil
em apoio à produção artística e ao património cultural
7 e 14 dias
de permanência em Portugal no primeiro ano e a cada período seguinte de dois anos
7 anos
com o título de residência para pedir a cidadania portuguesa

1. As modalidades de investimento vigentes

A obtenção da autorização de residência está ligada ao aporte em uma das categorias previstas na legislação portuguesa. Estas são as que valem hoje:

Modalidade
Fundos de investimento
A partir de € 500.000 em organismos de investimento ou de capital de risco constituídos pela lei portuguesa, desde que não sejam imobiliários. É hoje a via mais procurada.
Modalidade
Investigação científica
A partir de € 500.000 aplicados em atividades de pesquisa conduzidas por instituições públicas ou privadas integradas ao sistema científico e tecnológico nacional.
Modalidade
Produção artística e património
A partir de € 250.000 em apoio à produção artística ou na recuperação e manutenção do património cultural português.
Modalidade
Criação de postos de trabalho
Criação de no mínimo 10 empregos, sem exigência de valor mínimo de investimento, bastando que o negócio cumpra as obrigações junto à Segurança Social.

O investimento escolhido deve ser mantido por um período mínimo de cinco anos, contados a partir da concessão da autorização de residência. A escolha do fundo ou do projeto deve ser antecedida de análise técnica: um veículo que não atenda aos critérios do programa compromete todo o pedido.

2. O que mudou em outubro de 2023

A Lei n.º 56/2023, conhecida como pacote Mais Habitação, retirou do programa as modalidades que alimentavam o mercado imobiliário.

O que saiu em outubro de 2023
A aquisição de imóvel acima de € 500.000, a aquisição de imóvel de € 350.000 para reabilitação e a transferência de capital de € 1.000.000. Nenhuma modalidade pode mais se destinar, direta ou indiretamente, a investimento imobiliário — inclusive fundos que aplicassem em imóveis deixaram de ser elegíveis.
O que permaneceu
As modalidades produtivas: fundos de investimento não imobiliários, investigação científica, produção artística e património cultural, e criação de postos de trabalho. O programa seguiu ativo, ao contrário do que parte da imprensa noticiou à época.

Quem obteve a autorização de residência pelas regras anteriores mantém a sua situação. A mudança alcança os pedidos apresentados a partir da entrada em vigor da lei.

3. Permanência mínima e renovação

Uma das características mais valorizadas do Golden Visa é a baixa exigência de permanência. Para fins de renovação, o investidor precisa demonstrar que permaneceu em Portugal por no mínimo 7 dias, contínuos ou não, no primeiro ano, e 14 dias, contínuos ou não, em cada período subsequente de dois anos.

Há ainda um ponto de planejamento relevante: o investidor não fica obrigado a se submeter ao regime fiscal português sobre a renda auferida dentro e fora de Portugal se não permanecer mais de 180 dias em território português.

4. Reagrupamento familiar

Embora o programa tenha como foco o investidor, a legislação contempla o reagrupamento familiar, com a possibilidade de requerer simultaneamente a autorização para os demais familiares.

São contemplados o cônjuge; os filhos menores de 18 anos ou incapazes sob a guarda do casal ou de um deles; os menores adotados, mediante decisão judicial que reconheça ao adotado os mesmos direitos e obrigações de filho natural e que seja reconhecida por Portugal; os filhos maiores, solteiros e dependentes do casal ou de um deles que estejam estudando em estabelecimento de ensino no país de origem; os pais do residente ou do cônjuge, desde que dependentes; e os irmãos menores sob a guarda do residente, mediante decisão da autoridade do país de origem reconhecida por Portugal.

5. Prazo para a cidadania portuguesa

A Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, em vigor desde 19 de maio de 2026, elevou o tempo de residência legal exigido para a naturalização. Para brasileiros e demais cidadãos da CPLP, o prazo passou de cinco para sete anos; para os demais estrangeiros, para dez. A contagem corre a partir da emissão do título de residência.

Os pedidos de nacionalidade protocolados até 19 de maio de 2026 continuam sujeitos às regras anteriores.

6. Como o escritório atua no Golden Visa

Somos especializados em Direito Internacional Privado, e o suporte a brasileiros que decidem migrar legalmente com suas famílias para Portugal pelo visto de investidor português — o Golden Visa — é um dos serviços do escritório.

O acompanhamento de todo o processo de aplicação é prestado sem nenhum custo adicional ao investidor.

Conheça também os fundos mobiliários disponíveis no mercado português que passaram pela due diligence do nosso escritório. São os fundos que apresentamos aos nossos clientes para que escolham onde aplicar os recursos destinados ao Golden Visa.

7. Perguntas frequentes

O Golden Visa Portugal acabou?

Não. Em outubro de 2023 foram extintas as modalidades ligadas a imóveis e a transferência de capital de € 1.000.000, mas o programa segue ativo nas modalidades produtivas — fundos, investigação científica, património cultural e criação de empregos.

Ainda dá para obter o Golden Visa comprando um imóvel em Portugal?

Não. A compra de imóvel deixou de qualificar para o programa, e nenhuma modalidade pode se destinar, direta ou indiretamente, a investimento imobiliário. Fundos que aplicavam em imóveis também deixaram de ser elegíveis.

Qual é hoje a modalidade mais procurada?

Os fundos de investimento, a partir de € 500.000. Envolvem menos burocracia e menos encargos públicos do que a antiga via imobiliária e permitem diversificar o capital.

Por quanto tempo preciso manter o investimento?

No mínimo cinco anos, contados da concessão da autorização de residência.

Quantos dias por ano preciso passar em Portugal?

Sete dias no primeiro ano e quatorze dias em cada período subsequente de dois anos, contínuos ou não. É uma das exigências de permanência mais baixas entre os programas europeus.

Minha família entra no mesmo pedido?

Sim. O cônjuge, os filhos menores ou incapazes, os filhos maiores solteiros e dependentes que estejam estudando, os pais dependentes e os irmãos menores sob guarda podem ser incluídos, observados os requisitos de cada caso.

Quem já tinha o visto pelas regras antigas perde alguma coisa?

Não. Quem obteve a autorização de residência pelas regras anteriores mantém a sua situação; a mudança alcança os pedidos apresentados a partir da vigência da nova lei.

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