Regularização do Regime de Bens em Casamento Celebrado na Dinamarca
Regularização do Regime de Bens em Casamento Celebrado na Dinamarca

O escritório Advocacia Internacional George Cunha assessorou cliente brasileira na transcrição de casamento celebrado na Dinamarca, com foco na correta regularização do regime de bens aplicável à união no Brasil.
Embora o regime padrão dinamarquês seja o de comunhão universal de bens, a certidão de casamento estrangeira não trazia essa informação de forma expressa, o que poderia resultar em transcrição cartorária genérica e incompatível com a realidade jurídica do casamento, gerando riscos patrimoniais futuros.
Diante da impossibilidade de obtenção de declaração consular brasileira à época, o escritório estruturou estratégia jurídica alternativa, com a obtenção de declaração oficial do Consulado da Dinamarca no Brasil, posteriormente validada junto ao Ministério das Relações Exteriores, garantindo sua eficácia jurídica.
A atuação técnica viabilizou a transcrição correta do casamento e o reconhecimento formal do regime de bens, assegurando segurança jurídica para atos patrimoniais, sucessórios e civis da cliente no Brasil.