Viagem aos EUA Quarentena de 14 dias Coronavírus

 

Como brasileiros podem evitar as restrições impostas pelo governo americano para ingresso em seu território.

Com objetivo de oferecer uma proteção maior ao povo americano contra a disseminação do nefasto e perverso Coronavírus, o presidente Joe Biden proclamou 4 atos que suspendeu a entrada de estrangeiros oriundos de 33 países, ou de estrangeiros que tenham estado nesses países nos 14 dias que precederam seu ingresso ou tentativa de ingresso nos Estados Unidos.

Na verdade foi imposto para brasileiros uma quarentena de 14 dias antes do ingresso no território americano.

O ato presidencial n° 10143 especificamente consta na lista de países inclusos o Brasil, Índia, Inglaterra, Irlanda, África do Sul e os países da Schengen Área.

Nos atos expedidos pelo presidente constam algumas categorias de pessoas que não foram atingidos por essas restrições, dentre outras, os cidadãos americanos, os residentes legais, diplomatas estrangeiros viajando para os Estados Unidos através dos vistos A e G, e certos membros da família de cidadãos americanos e de residentes legais, incluindo cônjuge, menor, pais e irmãos, entre outros.

Depois de analisarmos detidamente as regras de suspensão de entrada de estrangeiros de alguns países, em especial aqueles oriundos dos países descritos no ato 10143, identificamos que foi estabelecido algumas exceções de categorias(National Interest Exeptions-NIEs) para que não fossem prejudicados pelas restrições, dentre elas, estrangeiros que de alguma forma tenham negócios nos Estados Unidos e que precisem oferecer o suporte ou tomar decisões a nível executivo focado em atividades de infraestrutura crítica.

Segundo a Cybersecurity & Infrastructure Security Agency ( Critical Infrastructure Sectors | CISA) os setores que são considerados críticos para fins da concessão do National Interest Exception são:

– Chemical sector;

– Commercial Facilities Sector

– Communications Sector;

– Critical Manufacturing Sector;

– Dams Sector;

– Defense Industrial Base Sector;

– Emergency Services Sector;

– Energy Sector;

– Financial Services Sector;

– Food and Agriculture Sector;

– Government facilities Sector;

-Healthcare and Public Health Sector;

– Information Technology Sector;

– Nuclear Reactors, Materials, and Waste Sector;

– Transportation System Sector;

– Water and Wastewater Systems Sector;

Por outro lado, a mesma proclamação presidencial (10143) determina que estrangeiros que precisem oferecer um suporte vital para implementar decisões a nível executivo em empresas que tenham significativa atividade econômica nos Estados Unidos, podem da mesma forma solicitar essa exceção para ingresso imediato no país.

Essa quarentena de 14 dias exigida pelo governo é um verdadeiro transtorno para empresários brasileiros ou estrangeiros que possuem negócios e empresas nos Estados Unidos.

Atualmente a única alternativa é requerer o National Interest Exception para ingresso imediato sem a necessidade de quarentena.

Uma vez concedido o documento é válido por 12 meses e servirá para múltiplas entradas no território americano.

Na qualidade de escritório de advocacia especializado em Direito Internacional Privado, estamos oferecendo aos nossos clientes os serviços de obtenção do National Interest Exception para que possam transitar livremente no território durante o tempo em que vigorar as barreiras impostas pelo governo americano contra disseminação do Corona Vírus.

 Para mais informações entre em contato através dos telefones 11 27876385 / 11 993033675.

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