Carta Rogatória
Acompanhamento e execuçãoCarta Rogatória
Conhecidas como instrumento de cooperação internacional, as Cartas Rogatórias emitidas por autoridades estrangeiras devem ser acompanhadas por um profissional no Brasil para efetivação do direito estrangeiro reconhecido. Podem ser contestadas ou mesmo recusadas, dependendo do teor do documento. Pode ter como finalidade processar a citação para contestar uma ação ajuizada em outro país ou processar a execução do direito já reconhecido no estrangeiro.
Cartas Rogatórias
Acompanhamento e execução de Cartas Rogatórias oriundas de diversos países do mundo.
O acompanhamento e execução de Cartas Rogatórias se tornou um instrumento valioso na solução de litígios internacionais entre pessoas físicas e jurídicas de diversas nacionalidades.
Diante das parcerias firmadas com escritórios de advocacias em mais de 20 países, oferecemos um suporte efetivo ao cumprimento de Cartas Rogatórias no Brasil e no exterior.
Cartas Rogatórias são instrumento de cooperação jurídico internacional existente nas legislações de praticamente todos os países do mundo. Está previsto no artigo 36 do Código de Processo Civil e elege o Superior Tribunal de Justiça como tribunal competente para exarar o “exequatur” ao procedimento rogado pelo país estrangeiro.
O procedimento pode ser uma simples citação ou um pedido de execução de determinada empresa ou pessoa física de uma sentença proferida por autoridade estrangeira em processo que tenha tramitado no exterior e que o interessado esteja disposto a garantir o direito reconhecido naquele procedimento judicial.
Acompanhamos e processamos a execução da Cartas Rogatórias após o “exequatur” proferido pelo Superior Tribunal de Justiça junto a justiça federal da seção judiciária competente.