Inventário de estrangeiro com Bens no Brasil Parte VI Problemas com herdeiros estrangeiros
Nos últimos processos de inventários de estrangeiros com bens no Brasil que conduzimos, constatamos a dificuldade dos herdeiros brasileiros(cônjuge ou filhos) se compatibilizarem e se harmonizarem com herdeiros estrangeiros oriundos de casamentos anteriores do falecido.
Geralmente esses herdeiros estrangeiros acabam dificultando e impedindo a normal tramitação do processo de inventário no Brasil.
Em um de nossos últimos casos de inventário que conduzimos em São Paulo, o cônjuge e filhos brasileiros enfrentaram diversos incidentes desagradáveis com dois filhos americanos do falecido de um primeiro casamento.
Além de criaram diversas barreiras para envio dos documentos necessários para normal tramitação do processo no Brasil, os filhos estrangeiros contestavam constantemente valores e ações realizadas pela inventariante que estava representada pela viúva brasileira.
Um dos motivos para o descontentamento dos herdeiros estrangeiros é o fato de que a Lei 4.657/42 – Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro-LINDB, estabelece um tratamento privilegiado aos herdeiros brasileiros(cônjuge e filhos) nos casos de falecimento de estrangeiros com bens no Brasil.
As normas de conexões internacionais a serem aplicadas a esse tipo de situação estão previstas no §1° do artigo 10 da Lei 4.657/42.
O § 1° do referido artigo estabelece que “A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que a lei pessoal do falecido não lhes seja mais favorável”
Esse dispositivo legal informa que o cônjuge e filhos brasileiros devem realizar um estudo prévio acerca da legislação pessoal do falecido e compará-la com a legislação brasileira, para ao final aplicar a legislação mais favorável.
O estudo prévio é de fundamental importância para os herdeiros, uma vez que eles podem ser prejudicados na divisão do acervo patrimonial do falecido.
Inventário de estrangeiro no Brasil que tenha herdeiros estrangeiros de relacionamentos anteriores pode ser um complicador para o normal andamento do processo.
No caso acima citado, tivemos que usar algumas estratégias e alternativas legais para suprir essas dificuldades e assim conseguir impulsionar e dar seguimento ao processo anteriormente paralisado.
Depois de mais de 10 anos na área do Direito Internacional Privado conduzindo processos de inventários de estrangeiros com bens no Brasil e de brasileiros com bens no exterior, conseguimos formatar algumas estratégias e soluções legais que visam destravar e liberar esses processos que enfrentam constantemente problemas com herdeiros estrangeiros oriundos de relacionamentos anteriores.
Formatamos estratégias e estruturas legais para ajudar o cônjuge e filhos brasileiros a resolver eventuais entraves criados por herdeiros estrangeiros.
Antes de iniciar o processo de inventário de estrangeiro com bens no Brasil, entre em contato para saber as formas e estratégias legais que podem ser aplicadas ao caso concreto, o que certamente evitará perdas financeiras e uma demora demasiada na tramitação do processo.
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