Inventário de Brasileiro com bens no exterior
processo de inventário de brasileiro com bens no exteriorProcesso de inventário de brasileiro com bens no exterior. Aplicação correta das normas de conexões internacionais
Saiba como funciona o processo de inventário de brasileiro que tenha deixado bens em outros países e quais as normas de conexões aplicáveis nos casos de legislações conflitantes.
Sucessão de brasileiro com bens no exterior
O processo de abertura de inventário de brasileiros com bens no exterior deve ser conduzido com muito cuidado para não sobrecarregar os herdeiros com a cobrança de taxas, impostos e outros custos. Divergência nas legislações, qualificação e habilitação de sucessores na condição de herdeiros, testamento lavrado no país de residência – esses são alguns dos incidentes que podem ser suscitados e levantados em um processo de sucessão internacional.
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Inventário de brasileiro com bens no exterior
O processo de inventário de brasileiro com bens no exterior – sucessão internacional, se tornou uma preocupação relevante não só para os operadores do direito internacional, mas principalmente para investidores brasileiros que decidem diversificar seus ativos através da aquisição de bens em outros países.
A facilidade e a globalização fizeram com que esse instrumento de diversificação de ativos em outros países se tornasse uma forma de investimento de fácil acesso para qualquer brasileiro.
A divulgação de projetos em “Real Estate” vinculados ou não a uma segunda cidadania vem aumentando gradativamente durante os últimos anos.
Estados Unidos, Portugal, Malta, Chipre, Grécia são apenas alguns dos exemplos de países que oferecem uma segunda cidadania através de investimentos em Real Estate.
No Brasil temos um programa parecido onde qualquer estrangeiro pode receber um visto de residência permanente através da aquisição de um imóvel no Norte e Nordeste no valor de R$ 700.000,00(setecentos mil reais), e no Sul e Sudeste no valor de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais).
O perfil do investidor brasileiro vem mudando nos últimos anos na medida que estão buscando cada vez mais investimentos rentáveis em outros países.
Esses investimentos podem assumir os mais variados modelos e estão sendo usados como forma de crescimento patrimonial, onde os principais são:
– Real Estate Investment trusts(REITs) e Real-estate-related Equity stocks;
– Crowdfunded real estate deals;
– Residential Real estate investing
– Bonds do governo federal e estadual;
– Stocks em bolsa de valores;
O fato é que muitas vezes os investidores brasileiros não se preocupam com determinados cuidados que devem ser prudentemente adotados na hora de processar uma diversificação de patrimônio dessa natureza.
A declaração de ativos no exterior, apresentação da declaração do Imposto de Renda no país onde estejam localizados os investimentos, o preenchimento de formulários e o cumprimento de obrigações acessórias são alguns dos cuidados que todo e qualquer investidor que esteja investindo no estrangeiro tem que se preocupar.
Outro ponto de extrema relevância é um planejamento prévio para eventos futuros e imprevisíveis como os casos de incapacidade, invalidez ou até mesmo casos de morte do investidor.
Dependendo da forma com que foi estruturada o investimento estrangeiro, a família do investidor poderá ou não se deparar com situações de desgastes excessivos para processamento de inventários ou outros tipos de procedimentos judiciais no país onde foi realizado os investimentos.
A adoção de medidas como a constituição de um “Estate Planning” é de fundamental importância para investidores que desejam evitar uma tributação excessiva ou mesmo um inventário judicial no país onde estejam situados os bens, prevenindo assim custos com advogados e taxas judiciais que são extremamente onerosos.
Só a título de exemplo, existe um procedimento que pode ser usado nos Estados Unidos para simplificar a movimentação de contas bancárias nos casos de morte ou incapacidade do titular.
É o que chamamos de Totten Trust ou Payable-on-Death.
Qualquer estrangeiro que possua uma conta bancária nos Estados Unidos pode transformar essa conta em um Totten Trust para que o titular possa designar quais beneficiários serão contemplados para recebimento dos valores existentes na conta nos casos de morte ou incapacidade………………