Inventário de brasileiro com bens no exterior parte 3. Conta Bancária nos Estados Unidos.

Brasileiros detentores de conta bancária nos Estados Unidos devem estruturar algumas medidas a nível de Planejamento Sucessório(Estate Planning), como forma de evitar problemas e gastos desnecessários para seus sucessores em casos de morte ou invalidez permanente.

Em artigo recentemente postado em nosso site(link), falamos acerca da importância da elaboração de um Planejamento Sucessório(Estate Planning) para brasileiros que possuam bens nos Estados Unidos, como forma de estruturar e preparar seu patrimônio para situações inesperadas.

Essas ações preventivas tem como propósito evitar transtornos e encargos decorrentes da abertura de inventário(advogados, custas judiciais entre outros), sem se falar no tempo de processamento desse procedimento.

Conta bancária nos Estados Unidos. Alguns instrumentos usados no Planejamento Sucessório(Estate Planning)

O “Totem Trust” é um mecanismo de Planejamento Sucessório usado por brasileiros e estrangeiros detentores de contas bancárias nos Estados Unidos, que tem como objetivo facilitar o levantamento de recursos por parte dos herdeiros e sucessores sem a necessidade da intervenção de advogados e abertura de inventário judicial.
Nesse mecanismo o titular indica um terceiro para movimentar sua conta corrente e realizar qualquer operação financeira, nos casos de morte ou invalidez permanente.

E quando não existe nenhum tipo de Planejamento Sucessório por parte de brasileiro ou estrangeiro que possua conta bancária nos EUA?

O grande problema enfrentado pelos herdeiros ou sucessores de titulares de contas nos Estados Unidos é quando não existe nenhum instrumento sucessório prévio.

Nesses casos os herdeiros beneficiários certamente terão que se submeter a um custoso e demorado processo de inventário no país estrangeiro para liberação dos recursos existentes na conta corrente.

Inicialmente deve ser providenciado uma Letter of administration que é uma espécie de certificado judicial que prova que determinada pessoa é a responsável pela condução dos negócios inerentes ao espólio do falecido nos Estados Unidos.

É uma espécie de nomeação de inventariante que ocorre em processos judiciais no Brasil.

Nesses casos, após os cuidados devidos, a corte de justiça americana confirma através do ato de nomeação de inventariante que aquela pessoa indicada, está habilitada a representar o espólio do falecido.

O inventariante nomeado judicialmente é denominado de “executor” e irá representar e defender os direitos e interesses do espólio tanto judicial como extrajudicialmente.

O executor tem obrigatoriamente que ser residente legal nos Estados Unidos.

Pode ser um amigo ou familiar mas geralmente essas pessoas não aceitam o encargo em decorrência do tempo e obrigações que tem que assumir para resolução dos problemas relacionados ao processo judicial.

Quando ninguém quer assumir esse encargo, a alternativa é contratar um executor profissional que é muito comum nos EUA.

Outra providência que deve ser sanada pelo executor é a emissão da certidão negativa de débitos relativo a tributos americanos – tax Clearance.

Nenhuma instituição financeira irá liberar recursos da conta de clientes falecidos se não receber a certidão negativa do titular juntamente com outros documentos.

Um processo de inventário nos Estados Unidos pode demorar de 8 a 18 meses a depender da atuação dos profissionais contratados, o que já justificaria a elaboração e constituição de um Planejamento Sucessório (Estate Planning) prévio.

Somos um escritório especializado em Direito Internacional Privado e o assessoramento a brasileiros com problemas em inventários ou pendências financeiras nos Estados Unidos e outros países é um dos serviços que oferecemos.

Temos escritórios parceiros em mais de 20 países, o que facilita nosso trabalho de solução de problemas e litígios internacionais.

Inventário de brasileiro com bens no exterior é um processo que deve ser conduzido por profissionais que tenha conhecimento prévio acerca do seu funcionamento no país estrangeiro.

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Veja nossos artigos que abordam o tema inventário de brasileiro com bens no exterior em:

https://georgecunha.adv.br/inventario-e-partilha-de-bens-situados-no-exterior/

https://georgecunha.adv.br/inventario-de-brasileiro-com-bens-no-exterior/