Golden visa Visto investidor Portugal

Golden visa Visto investidor Portugal

Golden visa Visto investidor Portugal. Saiba como financiar de uma forma inteligente o valor do investimento

O Golden visa foi alterado em janeiro de 2022 e está se tornando um modelo migratório extremamente atrativo para os brasileiros em função dos diversos benefícios oferecidos pelo programa, dentre outros:

– a possibilidade de morar em Portugal com a família e de se tornar um cidadão europeu;

– O acesso a um sistema educacional e de saúde pública satisfatório para os padrões mundiais;

– morar em um país seguro e com baixos índices de criminalidade;

– a possibilidade de aplicar para o Golden Visa através de investimentos reduzidos entre € 280,000 e € 350,000 e obter a cidadania portuguesa em 5 anos;

A grande vantagem desse modelo de visto é que contempla a concessão do Golden Visa para o investidor brasileiro e família de uma única vez, e  oferece ainda a oportunidade do investidor receber de volta no 6° ano os recursos que foram aportados no programa.

Diante dessa transformação que estamos constatando acerca da aceitação pelos brasileiros do Golden Visa, o escritório Advocacia Internacional George Cunha com vasta experiência em processos migratórios para diversos países, dentre os quais, Estados Unidos, Irlanda, Itália, Espanha, Malta, Chipre, Portugal, entre outros, está mais uma vez inovando e oferecendo aos brasileiros interessados em migrar para Portugal através do programa Golden Visa, a possibilidade de financiarem o valor integral ou parte do investimento.

Golden Visa

Golden visa. Visto investidor Portugal. Financiamento inteligente

O escritório Advocacia Internacional George Cunha firmou parcerias com algumas instituições financeiras internacionais para fins de facilitar e viabilizar o processo migratório de famílias brasileiras para Portugal através do Golden Visa.

É uma oportunidade única de migrar com a família para Portugal e ter os mesmos direitos que um cidadão português, com exceção de votar e exercer determinados cargos púbicos.

O objetivo dessa estrutura que está sendo disponibilizada pelo nosso escritório através de algumas instituições financeiras, é oferecer ao investidor a oportunidade de financiar o valor integral ou parte da aplicação do Golden Visa.

Com essa operação financeira o investidor poderá manter suas reversas financeiras gerando rendimentos passivos.

O sistema funciona com base em um processo de reciprocidade, ou seja, o investidor que investir no mercado de ações ou no mercado de renda fixa através dessas instituições financeiras, vai poder operacionalizar linhas de crédito de até 60% do valor de suas aplicações.

A grande estratégia nessa estrutura é que, enquanto o investidor deixa seus recursos investidos a uma taxa média anual que pode variar entre 6% a 8%, ele pode realizar uma operação paralela com a mesma instituição financeira e levantar o valor integral ou parte da aplicação do Golden Visa a uma taxa média 2% ao ano.

O investidor irá manter seus recursos rendendo em média de 6% a 8% ao ano, enquanto opera uma linha de crédito com juros médio de 2% ao ano.

Somos especializados em Direito Internacional Privado e o assessoramento a brasileiros que decidem migrar com suas famílias para Portugal através do Golden Visa é um dos serviços que oferecemos.

Conheça os projetos credenciados pelo nosso escritório de Developers portugueses que oferece a oportunidade da aplicação do Golden Visa através de investimentos reduzidos.

Para mais informações entre em contato através dos telefones:

11 993033675 / 11 27876385

Visite nossos sites e conheça os serviços que oferecemos dentro da área do Direito Internacional Privado em:

www.georgecunha.adv.br

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Visto EB5 Green Card Financiamento inteligente

Visto EB5 Green Card Financiamento inteligente

Visto EB5 Green Card Saiba como financiar de uma forma inteligente o investimento do programa do visto EB5

O Visto EB5 continua sendo a forma mais segura e rápida para obtenção do famoso Green Card.

Qualquer estrangeiro que preencha os requisitos do programa pode migrar com sua família(cônjuge e filhos abaixo de 21 anos) para os Etados Unidos e viver como residente legal.

Após o 5 ano pode optar pela cidadania americana.

A grande vantagem desse modelo de visto é que contempla a concessão do Green Card para o investidor estrangeiro e família de uma única vez, bem como a faculdade do investidor receber de volta no 5° ano os recursos que foram aportados no programa,

A nova legislação do programa do visto EB5 foi aprovado pelo Congresso Americano no dia 14 de março de 2022 trazendo a segurança jurídica necessária para que os investidores estrangeiros iniciem a partir do dia 15 de maio de 2022 suas aplicações junto a Agência Americana de Imigração-USCIS.

A nova lei trouxe uma série de alterações na legislação anterior, sendo que, uma das principais mudanças foi a redução do valor do investimento de USD 900,000 para USD 800,000 em empreendimentos indiretos enquadrados em Targeted Employment Areas-TEA.

Outra novidade foi a reserva de 20% do total das vagas existentes durante o ano para projetos situados em áreas rurais.

A diferença dos projetos localizados nessas áreas é que os investidores terão suas aplicações analisadas pela USCIS de uma forma prioritária.

Aplicações prioritárias terão preferência e a expectativa é que sejam analisados e aprovados no período de 12 a 14 meses.

A média atualmente de análise de projetos considerados normais está de 24 a 30 meses.

Existe ainda uma terceira categoria de projetos que são os considerados prioritários para o governo americano – Expedited application, onde o processo do aplicante é aprovado entre 4 a 6 meses.

Nosso escritório credenciou e está disponibilizando para os brasileiros interessados em migrar com suas famílias para os Estados Unidos através do visto EB5, projetos que contemplam os três modelos de aplicações.

Visto EB5 Green Card Financiamento inteligente

Visto EB5 Green Card. Financiamento inteligente

O escritório Advocacia Internacional George Cunha firmou parcerias com algumas instituições financeiras nos Estados Unidos para fins de facilitar e viabilizar o processo migratório de famílias brasileiras para os Estados Unidos através do visto de investidor EB5.

É uma oportunidade única de migrar com a família para os Estados Unidos e ter os mesmos direitos que um cidadão americano, com exceção de votar e exercer determinados cargos púbicos.

O objetivo dessa estrutura que está sendo disponibilizada pelo nosso escritório através de algumas instituições financeiras sediadas no Estados Unidos, é oferecer ao investidor a oportunidade de financiar o valor integral ou parte da aplicação do visto EB5.

Com essa operação financeira o investidor poderá manter suas reversas financeiras gerando rendimentos passivos.

O sistema funciona com base em um processo de reciprocidade, ou seja, o investidor que investir no mercado de ações ou no mercado de renda fixa americano através dessas instituições financeiras, vai poder operacionalizar linhas de crédito de até 60% do valor de suas aplicações.

A grande estratégia nessa estrutura é que, enquanto o investidor deixa seus recursos investidos a uma taxa média anual que pode variar entre 6% a 8%, ele pode realizar uma operação paralela com a mesma instituição financeira e levantar o valor integral ou parte da aplicação do visto EB5 a uma taxa média 2% ao ano.

O investidor irá manter seus recursos rendendo em média de 6% a 8% ao ano, enquanto opera uma linha de crédito com juros médio de 2% ao ano.

Somos desde 2013 o único escritório credenciado pela American Chamber of Commerce-AMCHAM para promover e divulgar o visto EB5 para brasileiros interessados em migrar com suas famílias para os Estados Unidos.

Oferecemos total suporte aos brasileiros no processo de aplicação do visto EB5 sem qualquer custo para o investidor.

Oferecemos ainda, sem qualquer custo, a formatação da documentação pertinente a origem lícita dos recursos do investidor – “Source of Funds”, que é uma das peças fundamentais para o sucesso na aplicação.

Para mais informações entre em contato através dos telefones:

11 993033675 / 11 27876385

Visite nossos sites e conheça os serviços que oferecemos dentro do Direito Internacional Privado e do Direito Imigratório Americano em:

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Golden Visto Cidadania portuguesa por investimento

Golden Visto Cidadania portuguesa por investimento

Golden Visto. Nova regulamentação:

Com a implantação da nova legislação em janeiro de 2022, o Golden Visto que é o visto de investidor de Portugal, passou a ser regulado mediante os seguintes parâmetros: 
1 – Para fins residenciais, a compra de bens imóveis continua possível no interior, em Açores e Madeira, pelo valor de €500.000. Caso  opte por compra e reabilitação, o valor passa para € 350,000;
2 – Para fins comerciais, a regra geral é compra de imóveis de € 500.000. Em zonas  de baixa densidade populcional o valor é de € 400.000. Todavia, em caso de compra e reabilitação, o valor é reduzido para € 350.000 ou até € 280.000 em zona de baixa densidade demográfica;
3 – Na transferência de capitais o valor é de € 1,5 milhões;
4 – Aquisição de unidades de participação em fundos de investimento (€ 500.000);
5 – Constituição ou reforço de capital de sociedade comercial portuguesa e criação de 5 postos de trabalho (€ 500.000);
6 – Atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional, no valor de € 500.000. Em zona de baixa densidade, o valor é de € 400.000;
7 – Investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional. € 250.000 como regra e € 200.000 para zona de baixa densidade;
– Criação de 10 postos de trabalho, ou 8 se for em zona de baixa densidade. 
Através de investimentos entre € 280,00 e € 350,000 em hotéis de grandes marcas mundiais você e sua família podem morar e obter a cidadania portuguesa através do Golden Visto, receber de volta o investimento no 6° ano e desfrutar por um período de 7 dias a cada ano em qualquer hotel da rede pertencente ao empreendimento.
Conheça os empreendimentos credenciados pelo nosso escritório que podem garantir seu ingresso e da sua família em Portugal e saiba as vantagens de ser um cidadão europeu.

Com  a obrigação de passar apenas 7 dias durante cada ano em Portugal, a obtenção de uma segunda cidadania vai oferecer uma segurança para você e sua família no caso de eventos danosos a economia brasileira e a segurança jurídica do país.

Portugal conta ainda com uma grande vantagem de existir um tratado contra bi-tributação com o Brasil, ou seja, as receitas que forem tributadas em Portugal não são tributadas no Brasil e vice-versa.

Leia nosso artigo que fala acerca da possibilidade de financimento da aplicação do Golden Visto em:

https://georgecunha.adv.br/golden-visa/

Entre em contato e conheça as melhores oportunidades do mercado para obtenção da cidadania portuguesa.

Na qualidade de escritório especializado em Direito Internacional Privado oferecemos o suporte jurídico no processo migratório para Portugal e obtenção da cidadania Portuguesa através do Golden Visto mediante investimentos reduzidos em projetos de grandes marcas da indústria hoteleira mundial.

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Carta Rogatória em execuções internacionais. Busca de ativos no exterior. Como executar no exterior o crédito reconhecido em uma sentença brasileira.

Carta Rogatória em execuções internacionais. Busca de ativos no exterior. Como executar no exterior o crédito reconhecido em uma sentença brasileira.

Carta Rogatória em execuções internacionais teve uma substancial alteração com o advento da Convenção de Haia Relativa à Citação, intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Cível e Comercial promulgada através do Decreto Presidencial de n° 9.734/2020.

O Decreto atribuiu ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública a responsabilidade de atuar como Autoridade Central para conduzir e dirigir todos os processos envolvendo esse tipo de cooperação jurídica internacional.

A partir da implantação dessa nova sistemática de expedição e cumprimento de Cartas Rogatórias, os governos dos países signatários certamente já perceberam uma mudança expressiva no que pertine ao cumprimento desses instrumentos legais.

Só o fato de não ser mais necessário a tramitação do processo através do Ministério das Relações Exteriores, já aliviou significativamente o tempo de processamento e reduziu drasticamente a burocracia até então existente.

Dentro da nova sistemática, alguns países como Brasil, Chile, Colômbia, Espanha, Portugal, Uruguai e Estados Unidos já aderiram ao sistema de peticionamento eletrônico, o que contribuiu de uma forma efetiva para agilização do processamento das Cartas Rogatórias.

Com essa nova sistemática, foi possível obter resultados jamais vistos na tramitação desse instrumento de cooperação jurídico internacional, em especial em países como Portugal e Estados Unidos.

Para que se tenha ideia, a média de tempo de uma Carta Rogatória era de 2 a 3 anos e muitas vezes a parte rogante no Brasil ao final não lograva o êxito esperado do procedimento.

Atualmente já existe casos de cumprimento de Cartas Rogatórias para Portugal ou Estados Unidos no prazo de 4 a 6 meses.

Carta Rogatória em execuções internacionais. Uso para bloqueio de ativos no exterior.

Carta Rogatória em Execuções Internacionais

Existe um entendimento equivocado por parte dos operadores do direito de que Cartas Rogatórias são usadas tão somente para citação da parte promovida em outro país, seja ela pessoa física ou jurídica, e que essa citação ou intimação é burocrática, demorada e muitas vezes sem efetividade

O uso desse instrumento de cooperação jurídico internacional vem tomando uma nova dimensão nos últimos anos e vai muito além do processo citatório.

Atualmente é perfeitamente possível processar através de Cartas Rogatórias o bloqueio de ativos de devedores brasileiros que estejam residindo em Portugal ou Estados Unidos por exemplo.

O juízo deprecado do país estrangeiro processa o pedido formulado pela autoridade brasileira para realizar uma busca de ativos em determinada instituição financeira informada pela parte.

É possível ainda, estender essa mesma busca para outras instituições financeiras no país estrangeiro, desde que a justiça do país estrangeiro tenha acesso a um sistema de busca de ativos eletrônica similar ao da justiça brasileira.

Nosso escritório tem trabalhado em processos de execuções frustradas no Brasil, onde constatamos que os devedores se desfizeram propositalmente dos seus ativos no Brasil e os transferiram para outros países, em especial para Portugal e Estados Unidos, para fins de se livrarem de processos executivos cíveis, fiscais e trabalhistas.

No caso específico de Portugal, através de um trabalho conjunto com alguns escritórios parceiros naquele país, conseguimos bloquear através de Cartas Rogatórias,  valores existentes em instituições financeiras de devedores de processos de execuções frustradas no Brasil .

Carta Rogatória em execuções internacionais. Como levantar recursos bloqueados em Portugal ou qualquer outro país da Europa.

Depois de cumprida a Carta Rogatória pela autoridade estrangeira e for processado o bloqueio de ativos financeiros do devedor, a parte interessada tem que adotar algumas medidas para liberação dos valores retidos.

Dentro do Direito Internacional Privado, existem normas de conexões que devem ser seguidas e cumpridas pelos operadores do direito.

No caso apontado de bloqueio de ativos em Portugal, a medida necessária é a convalidação perante a justiça portuguesa da sentença brasileira que julgou o processo de execução e que fundamentou o pedido da Carta Rogatória.

Para que uma sentença emitida por autoridade brasileira tenha eficácia em outro país, a parte tem que submetê-la ao crivo das autoridades do país de interesse.

No Brasil, para se executar uma decisão estrangeira é imprescindível sua homologação junto ao Superior Tribunal de Justiça.

No caso de Portugal, por exemplo, esse reconhecimento se dá através do pedido de revisão de sentença estrangeira que é uma ação de rito próprio e que usa o art. 978 do Código de Processo Civil português para sua fundamentação.

Esse artigo estabelece que nenhuma decisão proferida por autoridades estrangeiras terá eficácia em Portugal, sem que antes tenha sido revista e confirmada pelos tribunais superiores.

Depois de reconhecida a sentença brasileira pela autoridade portuguesa, a parte poderá solicitar o levantamento dos valores bloqueados através da Carta Rogatória, e finalmente satisfazer o direito do credor brasileiro.

Com a convalidação da sentença brasileira pelas autoridades portuguesa, a parte pode ainda com base no artigo 39 do Regulamento(EU) n° 1215/2012 que trata sobre Competência Judiciária, Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria Cível e Comercial de países membros da Comunidade Europeia, executar a referida decisão em qualquer Estado-Membro dentro da Comunidade Europeia, sem a indagação do direito apresentado, uma vez que terá força executiva.

O Direito Europeu confere a decisão proferida pelas autoridades portuguesas ou de qualquer um de seus estados membros, uma amplitude especial, na medida que a parte pode atingir o patrimônio do devedor em qualquer país da Europa.

Essa extensão atribuída por esse regulamento que atribui força executiva de uma decisão reconhecida por um Estado-Membro pode ser de grande valia para credores de execuções frustradas no Brasil, uma vez que pode ser realizado a busca de ativos de devedores em qualquer um dos Estados -Membros da Comunidade Europeia.

Da mesma forma que em Portugal, nos Estados Unidos existe um procedimento legal específico de reconhecimento de decisão estrangeira para que possa ser executada naquele país.

Veja outro artigo onde falamos sobre Carta Rogatória em :

https://georgecunha.adv.br/carta-rogatoria-convencao-de-haia/

Na qualidade de escritório especializado em Direito Internacional Privado com escritórios parceiros em mais de 25 países, oferecemos o suporte jurídico no processo de expedição, acompanhamento e cumprimento de Cartas Rogatórias para citação e/ou bloqueio de ativos de devedores em execuções frustradas no Brasil.

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Investir no Brasil. Cuidados que o estrangeiro deve adotar antes de transferir recursos para o Brasil /  Invest in Brazil. Precautions that foreigners must take before transferring resourses to Brazil

Investir no Brasil. Cuidados que o estrangeiro deve adotar antes de transferir recursos para o Brasil / Invest in Brazil. Precautions that foreigners must take before transferring resourses to Brazil

Investir no Brasil. Se você deseja investir no Brasil, saiba os cuidados e caminhos que devem ser seguidos para um investimento seguro e rentável / If you want to invest in Brazil, know the precautions and paths that must be followed for a safe and profitable investment.

O Brasil é um país emergente com crescente número de investidores estrangeiros interessados em investir em diversas opções disponibilizadas pelo mercado, em especial o mercado imobiliário e financeiro.

Só em 2021 os estrangeiros aportaram mais de R$100 bilhões na bolsa de valores brasileira.

Para que se possa trilhar um caminho tranquilo e sem variantes perigosas, o investidor estrangeiro deverá adotar alguns cuidados elementares para que os investimentos escolhidos sejam considerados seguros e rentáveis.

Diante da insatisfação e queixa de alguns clientes estrangeiros que tiveram experiências desagradáveis ao chegar ao Brasil, estamos repassando algumas dicas que merece uma especial atenção por parte dos investidores estrangeiros que decidem investir no Brasil.

 Brazil is an emerging country with a growing number of foreign investors interested in investing in various options available on the market, especially the real estate and financial markets.

In 2021 alone, foreigners contributed more than R$100 billion to the Brazilian stock exchange.

In order to follow a smooth path and without dangerous variants, the foreign investor must adopt some elementary precautions so that the chosen investments are considered safe and profitable.

Given the dissatisfaction and complaints of some foreign customers who had unpleasant experiences when arriving in Brazil, we are passing on some tips that deserve special attention from foreign investors who decide to invest in Brazil.

PRIMEIRO PASSO

INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA – CPF NO BRASIL

FIRST STEP

REGISTRATION OF THE INDIVIDUAL REGISTRATION – CPF IN BRAZIL

Qualquer estrangeiro que deseje investir no Brasil, tem obrigatoriamente que solicitar sua inscrição no Cadastro de Pessoa Física-CPF.

É um cadastramento que confere um número fiscal ao estrangeiro e é obrigatório para realização de diversos atos, dentre outros, comprar e venda de bens móveis e imóveis, abertura de contas bancárias, recebimento e transferência de valores ou receitas financeiras, entre tantos outros.

Any foreigner wishing to invest in Brazil must apply for registration in the Individual Taxpayer Registry (CPF).

It is a registration that gives a tax number to the foreigner and is mandatory for performing various acts, among others, buying and selling movable and immovable property, opening bank accounts, receiving and transferring financial values or income, among many others.

E COMO EMITIR O CPF?
AND HOW TO ISSUE THE CPF?
Se o estrangeiro estiver no seu país de origem, é só se dirigir a embaixada/consulado brasileiro mais próximo e solicitar a emissão do CPF. É um procedimento simples onde o estrangeiro tem que preencher um formulário e apresentar alguns documentos.

No geral, o CPF é emitido de imediato, e após emissão o estrangeiro estará apto a abrir conta bancária e investir em imóveis no Brasil.

Se o estrangeiro já estiver no Brasil, tem que se dirigir a um dos postos dos correios para pagar uma pequena taxa e apresentar um formulário de inscrição no CPF.

Em seguida, terá que agendar um horário junto a Secretaria da Receita Federal-SRF para apresentação da documentação (passaporte, comprovante de endereço e identidade) e emissão do CPF.

If the foreigner is in his country of origin, just go to the nearest Brazilian embassy/consulate and request the issuance of the CPF (individual registration). It is a simple procedure where the foreigner has to fill in a form and present some documents.

In general, the CPF (individual registration) is issued immediately, and after issuance, the foreigner will be able to open a bank account and invest in real estate in Brazil.

If the foreigner is already in Brazil, he has to go to one of the post offices to pay a small fee and present an application form in the CPF (individual registration).

Then, you will have to schedule an appointment with the Federal Revenue Service-SRF to present the documentation (passport, proof of address and identity) and issue the CPF (individual registration).

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SEGUNDO PASSO/SECOND STEP

ABERTURA DE CONTA CORRENTE DE ESTRANGEIRO NÃO RESIDENTE NO BRASIL/

OPENING A CURRENT BANK ACCOUNT OF A FOREIGN NON-RESIDENT IN BRAZIL

É possível abertura de conta de estrangeiro não residente no Brasil sem sua presença, sem um documento oficial emitido por autoridade brasileira com foto e sem comprovante de endereço?

Apesar de não existir nenhuma norma do Banco Central do Brasil determinando que para abertura de conta bancária de estrangeiro não residente é exigido sua presença, um documento oficial com foto emitido por autoridade brasileira e um comprovante de residência, a quase totalidade das instituições brasileiras exigem não só a presença do estrangeiro como os documentos reportados para abertura de conta corrente.

Is it possible to open an account for a foreigner who is not resident in Brazil without his presence, without an official document issued by a Brazilian authority with a photo and without proof of address?

Although there is no rule by the Central Bank of Brazil determining that, in order to open a bank account for a non-resident foreigner, his presence, an official document with photo issued by a Brazilian authority and proof of residence are required, almost all Brazilian institutions require no only the presence of the foreigner as well as the documents reported for opening a current account.

E QUAIS DOCUMENTOS SÃO EXIGIDOS PARA ABERTURA DE CONTA DE ESTRANGEIRO NÃO RESIDENTE NO BRASIL
AND WHICH DOCUMENTS ARE REQUIRED TO OPEN A FOREIGN ACCOUNT NON-RESIDENT IN BRAZIL
O estrangeiro que solicitar a qualquer instituição financeira no Brasil a abertura de uma conta corrente, será submetido a um processo rígido onde será solicitado de imediato os seguintes documentos:

  1. Documento de identidade do estrangeiro emitido por autoridade brasileira com foto;
  2. Presença do estrangeiro no Brasil para abertura de conta;
  3. Comprovante de endereço no Brasil;
  4. Passaporte;
  5. Referências no Brasil

Esse rigor excessivo é decorrente de uma política de Compliance internacional de combate à lavagem de dinheiro, movimentação financeira oriunda do tráfego de drogas e outros ilícitos financeiros.

Em pleno século XXI o sistema financeiro brasileiro criou barreiras quase que intransponíveis para dificultar o processo de abertura de contas de estrangeiros não residentes que não possuam os documentos reportados.

Como exigir de um estrangeiro não residente no Brasil que forneça um documento de identidade brasileira e um comprovante de residência no país?

O nosso entendimento é que existe outras formas de verificar e checar a idoneidade financeira e moral do estrangeiro não residente independentemente da exigência da documentação reportada.

Através da formatação de um processo contendo diversos documento do estrangeiro demonstrando sua idoneidade moral e financeira, nosso escritório vem conseguindo abrir com sucesso diversas contas de estrangeiros no Brasil sem esses documentos absurdos exigidos por grande parte das instituições financeiras.

The foreigner who asks any financial institution in Brazil to open a current account will be subjected to a rigid process where the following documents will be immediately requested:

  1. Identity document of the foreigner issued by a Brazilian authority with photo;
  2. Presence of the foreigner in Brazil to open an account;
  3. Proof of address in Brazil;
  4. Passport;
  5. References in Brazil

This excessive rigor is the result of an international Compliance policy to combat money laundering, financial transactions arising from drug trafficking and other financial illicit acts.

In the 21st century, the Brazilian financial system created almost insurmountable barriers to make it difficult for non-resident foreigners to open accounts who do not have the documents reported.

How to require a foreigner not residing in Brazil to provide a Brazilian identity document and proof of residency in the country?

Our understanding is that there are other ways to verify and check the financial and moral integrity of the non-resident foreigner, regardless of the requirement of the reported documentation.

Through the formatting of a process containing several documents from the foreigner demonstrating their moral and financial suitability, our office has been able to successfully open several foreign accounts in Brazil without these absurd documents required by most financial institutions.

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TERCEIRO PASSO

QUAL O MELHOR VISTO PARA O ESTRANGEIRO INVESTIDOR NO BRASIL

THIRD STEP

WHICH IS THE BEST VISA FOR FOREIGN INVESTOR IN BRAZIL

A legislação imigratória brasileiro contempla diversos tipos de vistos para estrangeiros que decidem investir ou migrar para o Brasil, dentre outros, vistos para reunião familiar, vistos para trabalhadores estrangeiros, vistos de turismo, vistos para investidores através da constituição de novos negócios e vistos para investidores através de aquisição de imóveis no país.

O visto de investimento através da aquisição de imóveis é um dos vistos mais procurados por estrangeiros que decidem investir no Brasil, uma vez que, na grande maioria das vezes não querem se preocupar com a condução de um novo negócio, nem muito menos com a obrigação de contratação de empregados por um certo período.

Nesse visto o investidor estrangeiro tem que investir em imóveis localizados em áreas urbanas o valor de R$ 1.000.000,00 nas regiões Sul e Sudeste ou R$ 700.000,00 no Norte e Nordeste.

A grande vantagem desse visto é que o investidor não está obrigado a residir no Brasil, ou seja, a cada período de 2 anos o investidor tem que permanecer no país tão somente 30 dias.

Se o investidor tiver a intenção de morar definitivamente no Brasil, o visto contemplará a permanência para o investidor, cônjuge e filhos.

O prazo para concessão da autorização de permanência no Brasil pode levar até 10 meses, sendo que, a permanência legal do estrangeiro no Brasil estará garantida a partir do momento do protocolo do pedido de autorização de residência.

Brazilian immigration legislation contemplates several types of visas for foreigners who decide to invest or migrate to Brazil, among others, visas for family reunion, visas for foreign workers, tourist visas, visas for investors through the constitution of new businesses and visas for investors. through the acquisition of real estate in the country.

The investment visa through the acquisition of real estate is one of the most sought after visas by foreigners who decide to invest in Brazil, since, in most cases, they do not want to worry about conducting a new business, much less with the obligation of hiring employees for a certain period.

In this visa, the foreign investor must invest R$ 1,000,000.00 in properties located in urban areas in the South and Southeast regions or R$ 700,000.00 in the North and Northeast.

The great advantage of this visa is that the investor is not required to reside in Brazil, that is, every 2 years the investor has to stay in the country for only 30 days.

If the investor intends to permanently live in Brazil, the visa will cover the permanence for the investor, spouse and children.

The period for granting the authorization to stay in Brazil can take up to 10 months, and the legal stay of the foreigner in Brazil will be guaranteed from the moment the application for a residence permit is filed.

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QUARTO PASSO

ENTENDA COMO FUNCIONA A TRIBUTAÇÃO NO BRASIL PARA ESTRANGEIROS NÃO RESIDENTES

FOURTH STEP

UNDERSTAND HOW TAXATION WORKS IN BRAZIL FOR NON-RESIDENT FOREIGNERS

O estrangeiro no Brasil será tributado pelos rendimentos recebidos, que podem ser provenientes de aluguéis de imóveis, aplicações no mercado financeiro, entre outras fontes de rendas.

As alíquotas do imposto de Renda podem variar de 7,5% a 27,5%, conforme tabela divulgada anualmente pela Secretaria da Receita Federal.

Será tributado ainda pelo lucro de capital obtido na venda de imóveis mediante aplicação da alíquota de 15%, ou seja, o lucro de capital é aquele obtido na diferença do preço da compra e da venda do imóvel.

O estrangeiro que tiver adquirido imóveis no Brasil tem obrigatoriamente que apresentar a Declaração de Imposto de Renda anual para informar ao fisco federal acerca da sua movimentação financeira no Brasil.

Dependendo do país, o estrangeiro poderá ficar também subordinado ao sistema tributário do país de origem.

Entretanto, o Brasil possui acordos com diversos países para evitar a Bitributação, ou seja, se uma receita é tributada no Brasil, ela não pode ser tributada no país de origem do estrangeiro.

Além do mais, existem países com tratados de reciprocidade, ou seja, são países que deduzem do imposto devido os recolhimentos realizados no país estrangeiro.

Os Estados Unidos é um exemplo de país que possui tratamento de reciprocidade com o Brasil.

Veja alguns dos países que o Brasil possui acordos contra bitributação:

– África do Sul  –  Alemanha  –  Argentina  – Áustria   –  Bélgica

– Canadá  –  Chile  –  China  –  Coreia do Sul  –  Dinamarca

– Emirados Árabes Unidos  –  Equador  –  Eslováquia  –  Espanha

–  Filipinas  –  Finlândia  –  França  –  Hungria  –  Índia  –  Israel

–  Itália  –  Japão  –  Luxemburgo  –  México  –  Noruega

– Países baixos  –  Peru  –  Portugal  –  República Tcheca  –  Rússia

– Suécia  –  Suíça  –  Trindad e Tobago  –  Turquia  –  Ucrânia  –  Venezuela

The foreigner in Brazil will be taxed on the income received, which may come from real estate rentals, investments in the financial market, among other sources of income.

Income tax rates can vary from 7.5% to 27.5%, according to the table published annually by the Federal Revenue Service.

It will also be taxed on the capital profit obtained from the sale of real estate by applying the 15% rate, that is, the capital profit is that obtained from the difference between the purchase and sale price of the property.

Foreigners who have acquired real estate in Brazil must submit an annual Income Tax Return to inform the federal tax authorities about their financial transactions in Brazil.

Depending on the country, the foreigner may also be subject to the tax system of the country of origin.

However, Brazil has agreements with several countries to avoid double taxation, that is, if an income is taxed in Brazil, it cannot be taxed in the foreigner’s country of origin.

Furthermore, there are countries with reciprocity treaties, that is, they are countries that deduct from the tax due payments made in the foreign country.

The United States is an example of a country that has reciprocity treatment with Brazil.

Here are some of the countries where Brazil has agreements against double taxation:

– South Africa – Germany – Argentina – Austria – Belgium

– Canada – Chile – China – South Korea – Denmark

– United Arab Emirates – Ecuador – Slovakia – Spain

– Philippines – Finland – France – Hungary – India – Israel

– Italy – Japan – Luxembourg – Mexico – Norway

– Netherlands – Peru – Portugal – Czech Republic – Russia

– Sweden – Switzerland – Trindad and Tobago – Turkey – Ukraine – Venezuela

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QUINTO PASSO

SEGURANÇA JURÍDICA NA COMPRA DE UM IMÓVEL NO BRASIL

FIFTH STEP

PRECAUTIONS WHEN PURCHASING A PROPERTY IN BRAZIL

Como em qualquer país do mundo, um investimento no mercado imobiliário pode ser um grande negócio.

Além de mobilizar recursos para um ativo, o investidor pode criar uma carteira de rendimentos passivos com a locação de imóveis.

Tanto no Sul/Sudeste como no Norte/Nordeste, o estrangeiro pode encontrar imóveis com preços superacessíveis se levarmos em conta a desvalorização do real perante o dólar e o Euro.

A região costeira do Nordeste tem atraído nos últimos anos diversos investidores estrangeiros que buscam imóveis rentáveis e seguros.

O grande fluxo de turistas e frequentadores nas praias mais movimentadas vem garantindo um rendimento bastante atrativo ao investidor estrangeiro que não está acostumado a rendimentos de dois dígitos em seus investimentos convencionais.

SISTEMA DE COMPRA DE IMÓVEIS NO BRASIL

O Brasil adotou o sistema “Civil Law” em sua legislação, trazendo com esse regime diferenças significativas no que se refere ao sistema registral de propriedade e sua transferência.

Nos Estados Unidos que é um país que adotou o sistema “Common Law”, o documento de compra e venda de um imóvel(Deed) é assinada diante um notário e posteriormente arquivada no Departamento de Records da cidade respectiva.

No Brasil existe dois momentos distintos na compra de um imóvel.

O primeiro momento é o da expedição da escritura de Compra e Venda do imóvel, que é lavrada em um cartório/tabelionato de notas e escrituras, ocasião que será pago o Imposto de Transmissão de Bens imóveis que pode variar de 2 a 4%, dependendo do município onde esteja situado o imóvel.

Em seguida, depois de lavrada, a escritura deverá ser registrada no Cartório de Imóveis da Zona imobiliária respectiva, para que seja processado a transferência do domínio pleno para o nome do comprador.

Somente depois de transferida a titularidade no Cartório de Registro de Imóveis é que o comprador estará seguro no que se refere ao direito de propriedade do imóvel adquirido.

Esse é o roteiro padrão do processo de compra e venda de imóveis no Brasil.

Na qualidade de escritório especializado em Direito Internacional Privado, assessoramos estrangeiros interessados em investir no Brasil, em especial no processo de abertura de contas em instituições financeiras e na segurança jurídica na compra de imóveis.

Atuamos ainda na elaboração de planejamentos sucessórios para estrangeiros com bens no Brasil

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As in any country in the world, an investment in real estate can be a big deal.

In addition to mobilizing resources for an asset, the investor can create a portfolio of passive income by leasing real estate.

Both in the South/Southeast and in the North/Northeast, foreigners can find properties with super affordable prices if we take into account the devaluation of the Real against the Dollar and the Euro.

The coastal region of the Northeast has attracted many foreign investors in recent years looking for profitable and safe real estate.

The large flow of tourists and visitors to the busiest beaches has ensured a very attractive income for foreign investors who are not used to double-digit returns on their conventional investments.

PROPERTY PURCHASE SYSTEM IN BRAZIL

Brazil has adopted the “Civil Law” system in its legislation, bringing with this regime significant differences with regard to the registration system of property and its transfer.

In the United States, which is a country that has adopted the “Common Law” system, the document of purchase and sale of a property (Deed) is signed before a notary and later filed in the Department of Records of the respective city.

In Brazil there are two distinct moments when buying a property.

The first moment is the issuance of the deed of Purchase and Sale of the property, which is drawn up in a notary/notary office of notes and deeds, at which time the Property Transfer Tax will be paid, which can vary from 2 to 4%, depending on of the municipality where the property is located.

Then, after being drawn up, the deed must be registered at the Real Estate Registry of the respective real estate area, so that the transfer of the full domain to the name of the buyer can be processed.

Only after transferring ownership at the Real Estate Registry Office will the buyer be secure in terms of ownership of the acquired property.

This is the standard roadmap for the process of buying and selling real estate in Brazil.

As a law firm specializing in Private International Law, we advise foreigners interested in investing in Brazil, especially in the process of opening accounts with financial institutions and providing legal certainty in the purchase of real estate.

We also work in the preparation of succession plans for foreigners with assets in Brazil

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Visto EB5 2022 Valor Nova legislação

Visto EB5 2022 Valor Nova legislação

Visto EB5 2022 Valor do Investimento Aprovação nova legislação.

O Congresso americano aprovou em 11.03.2022 e o presidente Joe Biden promulgou no dia 12.03.2022, a nova lei que regulamenta o programa do visto EB5 nos Estados Unidos.

Depois de quase 9 meses de instabilidade e insegurança no programa por falta de regulamentação (a lei que regulava o visto EB5 expirou no dia 30 de junho de 2021), o Congresso americano aprovou e o presidente Biden assinou o projeto de lei intitulado de “Omnibus Spending Bill” que englobou, além do orçamento federal americano para o ano de 2022, a nova regulamentação do visto EB5.

Com essa nova regulamentação, o programa teve sua vigência estendida até o dia 30 de setembro de 2027.

Além do valor do investimento, foram introduzidas diversas alterações no programa.

Estima-se que somente o visto EB5 tenha levantado em projetos imobiliários nos Estados Unidos mais de USD 40 Bilhões.

Com a nova lei ficou autorizado aplicações tanto no modelo EB5 direto como EB5 indireto.

Visto EB5 2022 – Valor do investimento

Nos termos da legislação atual, o investidor estrangeiro terá que investir a quantia de USD 800,000 em projetos situados em Targeted Employment Areas-TEA (áreas rurais ou com altos níveis de desemprego) ou USD 1.050,000 em projetos situados em qualquer área do território americano.

Outro ponto regulamentado no projeto de lei aprovado foi o direito dos investidores estrangeiros que estavam com suas aplicações paralisadas, de verem seus processos analisados por parte da Agência Americana de Imigração-USCIS, sem qualquer alteração de valores.

Em 30 de junho de 2021 a lei que regulamentava o visto EB5 expirou e apesar dos esforços dos congressistas de tentarem aprovar uma nova legislação, não houve quórum suficiente, trazendo como consequência uma enorme insegurança jurídica dentro do programa do visto EB5.

O resultado foi a paralização de todos os processos e aplicações de estrangeiros que estavam pendentes de análise por parte dos agentes da Agência Americana de Imigração-USCIS.

Somente após 9 meses de incertezas e insegurança jurídica é que a nova lei foi aprovada, o que certamente fará com que esses processos retomem o curso natural de processamento.

A lei inseriu ainda algumas alterações no processo de comprovação da origem lícita dos recursos – Source of Funds”, na medida que definiu alguns tipos de doações ou empréstimos como forma de comprovação da origem lícita dos recursos aportados no programa.

Quando a nova lei do Visto EB5 entrará em vigor

Visto EB5 2022 Valor Nova legislação
A nova lei que regulamenta o Programa do visto EB5 terá vigência em 60 dias após promulgação por parte do presidente Biden.

Os investidores estrangeiros terão que aguardar ainda 60 dias para iniciarem novas aplicações.

Esse prazo de 60 dias certamente não irá interferir no prazo para novas aplicações do visto EB5, uma vez que, a média de tempo para preparação e formatação da documentação pertinente a comprovação da origem lícita dos recursos a serem aportados pelo investidor – “Source of funds”, é de 60 a 90 dias.

Esse inclusive é um dos diferenciais do nosso escritório, uma vez que preparamos e formatamos essa documentação comprobatória do “Source of Funs” para o investidor sem qualquer custo adicional.

Visto EB5 2022 Segurança jurídica para os investidores

Visto EB5 2022 Valor Nova legislação
O programa do visto EB5 passou nos últimos 24 meses por mudanças que criaram um ambiente de incertezas e insegurança jurídica.

Alterações em valores por parte da USCIS, perda da vigência da lei que regulamentava o programa, ações judiciais alterando valores, paralização do processamento de aplicações foram alguns dos incidentes ocorridos durantes os últimos 24 meses.

A nova legislação aprovada pelo Congresso Americano e promulgada pelo presidente Biden oferece a todos os Stakeholders envolvidos nesse processo, em especial os investidores estrangeiros, uma nova visão clara e segura acerca dos direitos e deveres de cada um deles (Developers de projetos e Centros Regionais).

Nosso escritório sempre preservou a segurança jurídica de nossos clientes ao aconselhar sempre ter um pouco mais de prudência e aguardar a regulamentação da nova lei do programa do visto EB5, para só então iniciar suas aplicações.

Por conta da perda de vigência da lei que regulava o visto EB5 em junho de 2021, muitos Centros Regionais estavam divulgando e oferecendo projetos ajustados do modelo de investimento indireto para direto, sem qualquer análise estrutural ou estudo prévio de viabilidade.

Um verdadeiro risco para o investidor estrangeiro que estava no meio dessa enxurrada de indefinições e insegurança jurídica.

Com aprovação dessa nova lei, a segurança jurídica está garantida e os processos de aplicações do visto EB5 podem novamente ser reiniciados.

Se você tem planos de migrar para os Estados Unidos com a família, entre em contato com o nosso escritório e saiba as melhores alternativas existentes dentro do direito imigratório americano.

Somos desde 2013 o único escritório credenciado pela American Chamber of Commerce-AMCHAM para promover e divulgar o visto EB5 para brasileiros interessados em migrar com suas famílias para os Estados Unidos.

Oferecemos total suporte aos brasileiros no processo de aplicação do visto EB5 sem qualquer custo para o investidor.

Oferecemos ainda sem qualquer custo para o investidor, a elaboração do “Source of Funds”, que é uma das peças fundamentais para o sucesso na aplicação.

Para mais informações entre em contato através dos telefones:

11 993033675 / 11 27876385

Visite nossos sites e conheça os serviços que oferecemos dentro do Direito Internacional Privado e do Direito Imigratório Americano em:

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