1 – Abertura de conta de estrangeiro não residente no Brasil. Porque é tão difícil ?

É possível abertura de conta de estrangeiro não residente no Brasil sem sua presença e sem um documento oficial emitido por autoridade brasileira com foto e sem comprovante de endereço?

Não obstante não existir nenhuma norma do Banco Central do Brasil determinando que para abertura de conta bancária de estrangeiro não residente é exigido sua presença, um documento oficial com foto emitido por autoridade brasileira e um comprovante de residência, a quase totalidade das instituições brasileiras exigem não só a presença do estrangeiro como os documentos reportados para abertura de conta corrente.

2 – Documentos exigidos para abertura de conta de estrangeiro não residente no Brasil

O tratamento que vem sendo dispensado pela grande maioria das instituições financeiras no Brasil é sem dúvida um entrave e um retrocesso para o país, principalmente do ponto de vista de novos investimentos.

Ao solicitar a qualquer instituição financeira no Brasil a abertura de uma conta corrente, o estrangeiro é submetido a um processo rígido onde é solicitado de imediato os seguintes documentos:

  1. Documento de identidade do estrangeiro emitido por autoridade brasileira com foto;
  2. Presença do estrangeiro no Brasil para abertura de conta;
  3. Comprovante de endereço no Brasil;
  4. Passaporte;
  5. Referências no Brasil

Esse rigor excessivo é decorrente de uma política de Compliance internacional de combate à lavagem de dinheiro, movimentação financeira oriunda do tráfego de drogas e outros ilícitos financeiros.

Sem dúvidas a imposição dessas exigências por parte das instituições financeiras para abertura de conta de estrangeiro não residente repercute de uma forma negativa no ambiente de empreendedorismo atualmente existente no país.

A grande maioria dos estrangeiros que vem investindo seja no mercado financeiro ou no mercado imobiliário não possuem documentos com foto emitido por autoridade brasileira e nem muito menos comprovante de endereço.

Em pleno século XXI o sistema financeiro brasileiro criou barreiras quase que intransponíveis para dificultar o processo de abertura de contas de estrangeiros não residentes que não possuam os documentos reportados.

Como exigir de um estrangeiro não residente no Brasil que forneça um documento de identidade brasileira e um comprovante de residência no país?

De certo que as instituições financeiras estão obrigadas a trabalhar em conjunto com as autoridades financeiras do Brasil e internacional no combate a ilícitos praticados nessa área.

Por outro lado, elas não podem impor a estrangeiros não residentes exigências de documentos totalmente incoerentes e sem propósito algum para abertura de uma conta bancária.

O nosso entendimento é que existe outras formas de verificar e checar a idoneidade financeira e moral do estrangeiro não residente independentemente da exigência da documentação reportada.

Uma simples declaração emitida pela instituição bancária onde o estrangeiro mantenha movimento no seu país de origem informando seu histórico de movimentação entre outras informações, já  seria um bom começo para mudança da sistemática atualmente existente no Brasil.

3 – Tratamento discriminatório das instituições financeiras com estrangeiros

O que os estrangeiros não sabem é que esse tipo de discriminação não é legal e que as instituições financeiras não podem negar a abertura de uma conta bancária sob o argumento de que o estrangeiro não tenha apresentado documento com foto emitido por autoridade brasileira e comprovante de endereço.

4 – Como resolver esse problema?

Na qualidade de escritório especializado em Direito Internacional Privado, já conseguimos representar diversos estrangeiros no Brasil em processos de abertura de contas em instituições financeiras existentes no mercado.

Alguns bancos já estão revendo suas estratégias e aceitando abrir contas bancárias de estrangeiros não residentes independentemente desses documentos, cumprindo é lógico alguns requisitos de segurança jurídica da instituição e do próprio estrangeiro.

Existe um número incontável de situações que se torna inviável, impraticável e até mesmo impossível exigir de um estrangeiro não residente essa documentação para abertura de uma conta no Brasil.

Só a título de exemplo, gostaríamos de reportar um caso recentemente solucionado pelo nosso escritório de dois japoneses herdeiros de um irmão solteiro que morava no Brasil há mais de 20 anos e veio a falecer deixando alguns bens a serem inventariados.

Um dos itens deixados no inventário foi um VGBL(espécie de plano de previdência privada) onde tivemos que abrir duas contas em uma instituição financeira no Brasil para crédito dos referidos valores em nome dos irmãos(beneficiários).

Através de uma atuação jurídica junto as algumas instituições, conseguimos abrir as contas sem a presença dos estrangeiros no Brasil, sem comprovante de endereço e sem documento emitido por autoridade brasileira com foto.

Se você é um estrangeiro e possui no Brasil algum tipo de negócio, investimento, bens ou qualquer tipo de pendência que se faça necessário a abertura de uma conta corrente e não conseguiu abrir por conta das exigências absurdas apresentadas pelas instituições financeiras, entre em contato que podemos assessorá-lo nesse processo.

Somos especializados em Direito Internacional Privado e possuímos escritórios parceiros em mais de 20 países, o que facilita nosso trabalho de solução de litígios internacionais.

Visite nossos sites em :

www.programaeb5.com.br

www.vistosamericanos.com.br