OAB-CE 6963

Visto de residência permanente para investidores no Brasil

visto de trabalho
  • Visto de residência permanente para investidores estrangeiros sofreu alteração em seu valor.

O Conselho Nacional de Imigração editou e publicou no dia 02 de dezembro de 2015, uma alteração na lei de imigração brasileira, onde estabeleceu que investidores estrangeiros interessados em adquirir o visto de residência permanente, tem que aportar a quantia de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais) em um novo negócio ou em um já existente, e apresentar um plano de investimento.

  • Redução no Valor

Esse valor pode ser reduzido até o limite mínimo de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais), desde que o investimento seja destinado a atividades de inovação, de pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico.

Para essa categoria, o empreendimento que irá receber o investimento terá que cumprir pelo menos um dos seguintes requisitos:

a – ter recebido investimento, financiamento ou recursos direcionados ao apoio à inovação de instituição governamental;

b – estar situado em parque tecnológico;

c – estar incubado ou ser empreendimento graduado;

d – ter sido finalista em programa governamental em apoio a startups; ou e – ter sido beneficiado por aceleradora de startups no Brasil.

Na verificação do pedido de visto permanente com investimento inferior ao mínimo previsto, o CNIg atentará para o interesse social do investimento adotando os seguintes critérios:

a – originalidade quanto ao grau de ineditismo do produto, processo ou serviço a ser introduzido no mercado ou que constitua a atividade principal da empresa;

b – abrangência quanto ao grau de penetração do produto, processo ou serviço a ser introduzido no mercado ou que constitua a atividade principal da empresa; e

c – relevância quanto ao grau de impacto e potencial de gerar valor do produto, processo ou serviço a ser introduzido no mercado ou que constitua a atividade.

O prazo inicial concedido para o visto é de 03 anos, sendo que, renováveis se comprovado pelo investidor que continua atuando na mesma área de atividade prevista no plano de investimento aprovado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

  1. Angel Casares Ruuz Responder

    Eu tenho no brasil duas contas bancária com mais de 200.000 reales , também tenho vida previdência , i eu sou o dono de uma contrutora, com varios apartamentos alugados i em venda , viajo muito a Brasil , tenho filhos brasileiros , que eu posso facer pra consejo visto de permanência como pedido com base em prole o reunião familiar ?

Deixe sua resposta

*

captcha *