OAB-CE 6963

Como faço para adotar uma criança estrangeira no Brasil

Como faço para adotar uma criança estrangeira
Como faço para adotar uma criança estrangeira no Brasil junto a países signatários ou não da Convenção de Haia  Normas Reguladoras O processo de adoção internacional de criança estrangeira no Brasil é regulado pela Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, bem como pela
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Processo de Adoção Internacional de Criança Estrangeira. Saiba como funciona a legislação interna de cada país

processo de adoção internacional de criança estrangeira
Processo de adoção internacional de criança estrangeira. Saiba como funciona a legislação interna de cada país. Para fins de oferecer aos nossos clientes informações mais precisas e detalhadas acerca do funcionamento do processo de adoção internacional de criança estrangeira em alguns
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Adoção de criança estrangeira no Brasil

Adoção internacional de criança estrangeira no Brasil
Adoção de criança estrangeira no Brasil É possível um brasileiro iniciar um processo adoção de criança estrangeira? A resposta é positivo, muito embora esse processo seja totalmente desconhecido por grande parte da população, e até mesmo dos agentes e  instituições que lidam com adoçã
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Normas de combate ao sequestro internacional de criança

Normas de combate ao sequestro internacional de criança
Normas de combate ao sequestro internacional de criança. Diante de um tema tão importante, teceremos a seguir alguns comentários acerca das normas de combate ao sequestro internacional de criança. Foi assinado no dia 24 de junho do ano de 2015, um termo de cooperação entre o Conselho
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Adoção Internacional – Adoção por estrangeiros ou brasileiros não residentes no Brasil

Nos termos dos artigo 2° da Convenção de Haia, de 29 de maio de 1993, relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, aprovada pelo Decreto Legislativo no 1, de 14 de janeiro de 1999, e promulgada pelo Decreto nº 3.087, de 21 de julho de 1999. (Art.
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Adoção internacional e unilateral de brasileiro residente no estrangeiro – Parte I

Antes de qualquer comentário acerca do tema, necessário se faz esclarecer o que é uma adoção unilateral. Trata-se de uma modalidade de adoção prevista no § 1° do artigo 41 do Estatuto da Criança e Adolescente onde o padrasto ou madrasta adota o enteado(a), como se filho fosse. É comum
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