OAB-CE 6963

Due Diligence nos projetos vinculados ao programa de visto EB5

Due Diligence nos projetos vinculados ao programa de visto EB5

Além de propiciar ao investidor uma série de elementos fiscais, contábeis, econômicos, mercadológicos, financeiros e imobiliários, o processo de Due Diligence nos projeto vinculados ao programa de visto EB5 servem ainda para que o investidor avalie os reais riscos envolvidos nos projetos disponíveis no mercado, notadamente quando fazemos menção ao estudo acerca da capacidade do projeto efetivamente criar os empregos exigidos pelo programa dentro do período previamente estabelecido, e finalmente, para mensurar a viabilidade do projeto dentro do contexto mercadológico, e em consequência, sua capacidade e aptidão para devolver aos investidores os recursos aportados no projeto.

O objetivo é garantir que o investidor obtenha um conjunto de informações para análise dos riscos envolvidos no projeto escolhido. São análises feitas por um conjunto de profissionais, dentre outros, economistas, contadores que fazem análises comparativas com outros projetos existentes no mercado, atestando e validando a eficácia da metodologia que será utilizada para criação dos empregos, o plano estratégico, o plano de gerenciamento, os fatores de riscos, a mitigação de riscos, a segurança, o retorno do investimento, a estratégia de saída do projeto, a margem de segurança de empregos criados(Job Buffer), os gráficos organizacionais, a localização demográfica, o planejamento de market, a participação de capital próprio do developer do projeto,  o provisionamento dos lucros, as perdas, a estimativa de tempo para início do fluxo de caixa do empreendimento, os ganhos, as taxas e despesas, a proteção financeira, a concorrência, o track record do developer do projeto(know how), entre outros.

Os estudos e análises obtidos com as Due Diligences realizadas tem como propósito principal ainda, esclarecer os seguintes pontos, quais sejam:

A – de demonstrar a probabilidade do projeto efetivamente gerar os empregos necessários e exigidos pelo programa dentro do período de tempo previsto, e se a agência Americana de Imigração – USCIS aceitará a metodologia apresenta e os empregos gerados com base nessa sistemática.

Esse ponto especificamente está sendo atualmente uma grande preocupação dos operadores do programa, uma vez que o índice de rejeição e de indeferimento por parte da USCIS de pedidos de conversão do visto de residência provisório para definitivo através do formulário I-829(3ª etapa do programa) está subindo gradativamente em função da falta de cumprimento pelos desenvolvedores do plano de geração de emprego inicialmente apresentado, ou seja, mesmo que o projeto tenha gerado os empregos previstos, a sistemática utilizada destoa com aquela prevista no projeto;

2 – Dentro de uma concepção mercadológica, avaliar e mensurar a probabilidade do projeto escolhido se tornar dentro da área qualificada (Target Employment Area- TEA) um empreendimento de sucesso, informando ainda a probabilidade do valor aportado pelo investidor ser devolvido no prazo comum estabelecido de 05 a 07 anos;

3 – Avaliar e mensurar a clareza e a consistência da estratégia de saída apresentada pelo developer do projeto;

4 – Fazer um estudo comparativo e analítico com outros projetos existentes no mercado, para fins de capacitar uma análise crítica dos dados e elementos divulgados no investimento Due Diligenciado, e com isso, oferecer maiores elementos acerca da segurança e viabilidade do projeto escolhido;

Como acima mencionado, a grande preocupação dos operadores do visto do programa EB5 atualmente está sendo o alto índice de recusa por parte da USCIS de aprovar a conversão do visto de residência provisório dos investidores estrangeiros para definitivo após o período experimental de 02 anos(formulário I-829).

Além da mudança indevida durante a execução do projeto de planejamento estratégico para criação de empregos incialmente apresentada através do formulário I-526, existem outros fatores que estão contribuindo para esses indeferimentos por parte da USCIS, quais sejam:

1 – O capital aportado não foi investido completamente no projeto;

2 – Os empregos não foram criados dentro do prazo estabelecido ou o número criado não foram suficientes para preencher os requisitos do programa;

3 – os empregos apresentados foram criados fora da área considerada Targeted Employment Area;

Por outro lado, as maiores frustrações dos investidores no programa estão segmentadas nos seguintes aspectos, quais sejam, o primeiro, a desilusão decorrente do indeferimento do pedido para migrar com a família para os Estados Unidos, e o segundo, a perda do investimento aportado ocasionada pelos seguintes motivos:

1 – o empreendimento nunca foi construído;

2 – o empreendimento não se tornou viável para sua operacionalização e em consequência quebrou;

3 – o empreendimento foi construído e operacionalizado durante os anos, mas o fluxo de caixa gerado não foi suficiente para pagamento dos investidores do projeto;

Essas são algumas situações que devem ser prudentemente analisadas pelos investidores que decidem optar pelo visto do programa EB5 como forma de migrar com suas famílias para os Estados Unidos.

Veja os últimos dados estatísticos publicados pela Agência Americana de Imigração em que demonstra um número crescente de processos EB5 negados e pendentes.

Esse crescimento será ainda maior nos próximos anos, diante do grande número de projetos vinculados ao programa que estão sendo disseminados e oferecidos ao público em geral dentro do mercado americano, sem atenderem aos critérios mínimos exigidos para empreendimentos dessa complexidade.

I526 Quadro Informativo de petições aprovadas e negadas

OUTROS CASOS DE FRAUDES NO VISTO DO PROGRAMA EB5

Em função da falta de Due Diligences em um projeto desenvolvido em Moberly de produção do adoçante artificial “Sweet-0”, a empresa Mamtek International armou uma verdadeira estratégia para fraudar investidores e estrangeiros que decidiram migrar para os Estados Unidos através do visto do programa EB5.

O projeto levantou $ 39 million através de investidores EB5 para construção de uma fábrica de adoçante no norte central do estado do Missuri. O Estado autorizou ainda o crédito em imposto e outros incentivos no valor de $17.6 million.

Após o recebimento dos recursos o CEO da empresa cometeu uma série de transferências ilegais para contas pessoais e de familiares, gerando prejuízos e transtornos para todos os envolvidos.

Os investidores que investiram nesse projeto perderam os valores aportados e os pedidos de conversão do visto de residência provisório para definitivo foram todos negados pela Agência Americana de Imigração.

Outro caso detectado foi o do Centro Regional El Monte que criou e apresentou na cidade de El Monte um projeto denominado Fittingly, Transit Village. O projeto contemplava a transformação de 65 acres próximo a estação de transito da cidade em um empreendimento de mix-uso de U$ 1 Billion. Seus executivos John Leung e Jean Lang foram presos em função de fraudes no projeto e os investidores que aportaram recursos estão juntamente com o FBI tentando salvar seus recursos, só que, será quase que impossível essa devolução.

O projeto foi um verdadeiro fracasso e a falta de Due Diligences ocasionou prejuízos para diversos investidores

Desta forma, se  você optou pelo programa de visto EB5 como forma de migrar com sua família para os Estados Unidos, NÃO DEIXE DE REALIZAR DUE DILIGENCES no projeto escolhido.

Com esse trabalho será possível uma escolha mais segura e pensada garantindo desta forma uma boa probabilidade de êxito no projeto alavancado.

MINIMIZANDO OS RISCOS AS CHANCES DE SUCESSO AUMENTAM

Esse é o nosso foco com o trabalho de Due Diligence que promovemos e realizamos nos projetos visitados e nos que ainda estão por ser visitados. REDUÇÃO DE RISCOS

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